Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 como a consulta pública; II - Juntar a certidão de ônus do imóvel atualizada; Intime-se. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2017 18:44:17. Eugênia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta N. 0726844-78.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS. Adv(s).: DF26914 - EDIMAR VIEIRA DE SANTANA. R: MARIANA RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 BY VICTORIA. É o relatório do necessário. Decido. A parte executada apresenta embargos à execução em meio eletrônico. Contudo, tratando-se de execução que tramita em autos físicos, os embargos também deverão tramitar em meios físicos, em razão da incompatibilidade entre os dois sistemas. ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. A fim de não gerar pre

Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de julho de 2015 lei adjetiva civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, mediante traslado. Custas processuais pelo requerente. Sem honorários. Operada a preclusão, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.. Nº 2015.12.1.001609-5 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS. Adv(s).: DF020428 - ENOQUE BARROS TEIXEIRA. R:

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 parcelamento. Destarte, o valor de adiantamento dos honorários já fora distribuído entre as partes, em igual proporção de 50% (cinquenta por cento) ? como assinalado na Decisão Saneadora de ID 22870084 ?, de modo que a parte já não se encontra de sobremaneira onerada, tenho pelo parcelamento do valor remanescente em quatro parcelas. Nesse mote, INTIMO a parte requerente para que promova o depósi

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas n

Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de julho de 2015 Nº 2015.12.1.002685-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAU VEICULOS SA. Adv(s).: SP108911 NELSON PASCHOALOTTO. R: EVANDROIR DE SOUSA MELO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo, em parte, a emenda de fls. 35/38. Inicialmente, indefiro o pedido de dilação prazo por 30 (noventa) dias, vez que o mesmo carece de juridicidade, haja vista que o feito não teve sequer a citação do requ

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 único, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição (reforço), não sendo razoável a manutenção (suspensão) do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar a extinção do feito não será suficiente

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Adv(s).: DF24805 - ISABELLA PANTOJA CASEMIRO, DF38913 - CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA. R: CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS. Adv(s).: DF24805 - ISABELLA PANTOJA CASEMIRO, DF38913 - CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA. R: CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME. Adv(s).: DF35303 - JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO. T: ELIZABETH LOPES BASTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judic

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 EXEQUENTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: SO ACO E SERRALHERIA LTDA. - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 835, I, do CPC, a penhora deverá recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie. Já o art. 854 do CPC, acrescenta que para se possibilitar a penhora de dinheiro, deverá ser usada como preferência a via eletrônica, requisitando-se o bloqueio de ativos repre

Caderno único ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de junho de 2015 não emendou a petição inicial no prazo determinado nem nos sucessivos meses decorridos até a presente data, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, e não se faz necessária a sua intimação pessoal. Ou seja, conforme expressa determinação legal, corroborada pelo entendimento jurisprudencial, a extinção do processo pelo indeferimento da petição inicial prescinde da prévia