Judiciário ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 374 suma importância (INCOMPETENCIA FUNCIONAL ABSOLUTA = JUIZ NATURAL DA CAUSA), inclusive com a NULIDADE de todos os atos praticados pelo Juízo Incompetente (artigo 113, Inarredável, assim, a idéia de que a medida produzida pelo CPC) e já remansosa e tranquila jurisprudência do TRT da 23ª TRT2, além de não provocar prejuízo para o jurisdicionado, Região, TST,

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 417 JUIZ NATURAL DA CAUSA), inclusive com a NULIDADE de todos os atos praticados pelo Juízo Incompetente (artigo 113, Inarredável, assim, a idéia de que a medida produzida pelo CPC) e já remansosa e tranquila jurisprudência do TRT da 23ª TRT2, além de não provocar prejuízo para o jurisdicionado, Região, TST, etc). atende aos princípios do acesso à Justiça e

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1543/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 351 2013 nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n.º Brito foi seguido por todos os conselheiros do Conselho 0000642-46.2013.2.00.0000 movido por entidades da advocacia Nacional de Justiça/CNJ, incluindo o presidente do CNJ, contra ato normativo do egrégio Tribunal Regional do Trabalho ministro Joaquim Barbosa, e o corregedor nacional de Justiça, da 2ª R

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 365 pessoa humana, pois humaniza o atendimento social e DECISÃO PROFERIDA PELO processual dos jurisdicionados. Pelos motivos expostos há que ser reconhecer a improcedência do presente PCA.” CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Neste sentido, inclusive, destaca-se decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no dia 22 de outubro de O voto da relator

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 392 do que preconiza o artigo 253, inciso II, do Digesto Processual Civil), como é exemplo o Conflito de Competência TRT da 23ª Região CC n.º 0190.2008.000.23.00-5, Tribunal Pleno, decisão Inarredável, assim, a idéia de que a medida produzida pelo unânime, Relatora Desembargadora Leila Calvo, julgado em 26 TRT2, além de não provocar prejuízo para o jurisdiciona

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 instalação das unidades judiciais, distribuindo as Varas do 358 23/10/2013 – 09h34) Trabalho da Capital de São Paulo e nas 39 circunvizinhas (Região Metropolitana de São Paulo), no caso distribuiu as referidas Varas do Trabalho em 05 fóruns (zonas, sul, norte, leste, oeste e centro), sendo que nos termos do voto da Prosseguindo-se, merece destaque a lição do ju

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 230 leste, oeste e centro), sendo que nos termos do voto da Prosseguindo-se, merece destaque a lição do jurista Arruda Relatora Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, restou Alvim, o qual na sua obra Manual de Direito Processual Civil, assentado, verbis: v.1, Parte geral, 9ª edição revista, atualizada e ampliada, Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2005, pá

Judiciário ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1485/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014 311 Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no dia 22 de outubro de O voto da relatora Conselheira Ana Maria Duarte Amarante 2013 nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n.º Brito foi seguido por todos os conselheiros do Conselho 0000642-46.2013.2.00.0000 movido por entidades da advocacia Nacional de Justiça/CNJ, incluindo o presidente do CNJ, contra ato no

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 ajuizada.” 442 TRT2, além de não provocar prejuízo para o jurisdicionado, atende aos princípios do acesso à Justiça e da dignidade da pessoa humana, pois humaniza o atendimento social e DECISÃO PROFERIDA PELO processual dos jurisdicionados. Pelos motivos expostos há que ser reconhecer a improcedência do presente PCA.” CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Nes

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 399 juízo no qual tenha tramitado processo que de forma total ou A Constituição Federal, em seu artigo 96, inciso I, alíneas “a” e parcial tenha tido pedidos extintos sem julgamento do mérito “b”, ao cuidar da organização do Poder Judiciário, assentou o (ou a extinção sem julgamento do mérito de toda a Ação) é entendimento de que cabe aos tribunais