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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 R A PENA-BASE. EM RELACAO AO MOTIVO DO DELITO, O CONSELHO DE SENT ENCA O CONSIDEROU FUTIL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A QUALIFICADORA INSCULPIDA NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, SERA UTI LIZADA PARA QUALIFICAR O CRIME, O MOTIVO FUTIL SERA VALORADO NA 2 FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA A, DO CODIG