Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Apelante Procurador Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1415 : Município de Maceió : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) : EGO-EMPRESA GERAL DE OBRAS SA Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: 568 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0174569-10.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Apelante Procurador Apelada Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1373 : Município de Maceió : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) : Angela Maria Souza da Silva Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: 210 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0159678-81.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1844 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : VERONICA CASTILHO DE ALBUQUERQUE ARAUJO Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza 378 Classe do Processo: Apelação 0226954-66.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1834 Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo 344 Classe do Processo: Apelação 0173348-89.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : NORMA INES PINTO DE CASTRO Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo 345 Classe do Processo: Apel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2069 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : CONSTRUTORA O MACIEL LTDA Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento 491 Classe do Processo: Apelação 0217037-23.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Mun

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1934 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 156 Classe do Processo: Apelação 0137849-44.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ENAIDE DELFINO DOS SANTOS Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 157 Classe do Processo: Apelaç�

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 RECORRIDO CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S A ROMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ENGENHARIA E CONST LTDA RECORRIDO 953 Intimado(s)/Citado(s): - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S A Intimado(s)/Citado(s): - ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO EMENTA: INTEGRAÇÃO SALARIAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. JUSTIÇA DO Nos te

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 RECORRENTE ADVOGADO THIAGO CONSTANCIO SILVA MANOEL MARCELINO DA CRUZ PAIAO(OAB: 65135/SP) SAVOY IMOBILIARIA CONST LTDA EDISON NOBORU TOMAZ KURIKI(OAB: 373192/SP) ANTONIO LUIZ GONZAGA JUNIOR(OAB: 282500/SP) SAVOY IMOBILIARIA CONST LTDA EDISON NOBORU TOMAZ KURIKI(OAB: 373192/SP) ANTONIO LUIZ GONZAGA JUNIOR(OAB: 282500/SP) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 118 380 Apelação nº 0227378-11.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL) Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : COHAB Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO. CONSTIT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1383 512 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS. 202 E 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 58