Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ACUSADO : ENIO ALVES DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO E NIO ALVES DOS SANTOS , COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, DO CODIGO PENAL E ART. 1, II DO DECRETO PRESIDENCIAL 9.246/17, FACE A PRESE NCA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MA NDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO B

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ACUSADO : JULIANA CRISTINA RODRIGUES NOVAES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DA APENADA JUL IANA CRISTINA RODRIGUES NOVAES, DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CO NCESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 UMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTA DOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILI ARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SAL VO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMUNIQUE-SE O SETOR INTERDISCIPLI NAR PENAL SOBRE O INTEIRO TEOR DESSA DECISA

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 AUTOS NR. : 1184 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : PORTAL DA SORTE LOTERIAS LTDA ACUSADO : CINARA VALERIA DA SILVA DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA SENTENCIADA C INARA VALERIA DA SILVA COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, DO CODIGO PENAL E ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/15, FACE A PRES ENCA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOL

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 . CUMPRA-SE. NOTIFIQUE O MINISTERIO PUBLICO. ARQUIVE-SE. NR. PROTOCOLO : 63825-82.2014.8.09.0168 AUTOS NR. : 82 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : EMANUEL DAMASCENO VIEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DECRETO DE IN DULTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, II, DO CODIGO PENAL, C/C. ART. 192 DA LEI DE EXECUCAO P

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. DE-SE C IENCIA AO SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZADAS AS DILIGENCIA S, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOIANIA GO, 25/02/2015 16 :27:4125/02/2015 NR. PROTOCOLO : 276361-91.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 717 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ALEXANDRE POLASTRI VIEIRA ACUSADO : EDUARDO CESAR GONCALVES DE OL

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 IS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. COMUNIQUEM-SE AO SIP E, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PEN AL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, A TESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR A UXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU R

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NR. PROTOCOLO : 95664-07.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1598 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HENRIQUE TAVARES LIMA VITIMA : LARISSA LORRANY QUEIROZ BRAGA ADV ACUS : 39573 GO - CLAUDIO MENDONçA DOS SANTOS DESPACHO : PPOR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO HENRIQUE TAVARES LIMA COM BASE NO ART. 1, XV DO DECRETO PRESIDENC IAL 8.380/14, FACE A PRE

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 CIADA RAISSA DOS SANTOS PINTO NO QUE TAO SOMENTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE OBJETIVANDO R ESTABELECER OS DIREITOS POLITICOS DO APENADO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO PERMANECER A RESTRICAO DOS DIREITOS POLITICOS, EX VI D O ART. 15, INCISO III DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, EIS QUE ADIMP LIU INTEGRALMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ) EDSON CLOVES BOMFIM , DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONCESSIVO S DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E D E-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES E NAO HAVENDO RECURSO, O FICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFO RMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIF ICADO PELO BENEFICIO DO INDULTO, PARA FI