Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS REJEITADOS. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. 1. Nenhum dos argumentos trazidos no recurso oposto condiz com os preceitos do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração do INSS rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA CRISTINA RAIMUNDO RIBEIRO Advogado do(a) APELADO: ELIANA SILVERIO LEANDRO - SP278071-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS: O caso dos autos não é de retratação. Por primeiro cabe dizer que eventual alegação de que não é cabível o julgamento monocrático no caso presente resta superada, frente à apresentação do recurso para julgamento colegiado. Como já fundamentado na decisão ata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 2148 termos do artigo 924, II do CPC. - ADV: MARINA CENTENO TERRA (OAB 325911/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP) Processo 0003601-18.2007.8.26.0374 (374.01.2007.003601) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Ademar Lopes Barbosa - Banco Bradesco S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Luzia - 3 - 28/09/2022 A 30/09/2022 - , 10482420 Agni Fatima D Assuncao Madeira Silva – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 28/09/2022 A 30/09/2022 - , 11092764 Izabel Lara Resende de Carneiro – PEB – 2 - Vespasiano - 1 - 03/10/2022 A 03/10/2022 - , 11130747 Viviane de Cassia Moreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 29/09/2022 A 05/10/2022 - , 11164316 Lourdes Aparecida Lara – ASB – 2 - Belo Horizonte - 10 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13975248 Thais Silva Rezende Araujo – DAD-6 – 3 - Belo Horizonte - 5 - 05/07/2022 A 09/07/2022 Fundacao Helena Antipoff, 14962005 Rosemeire Oliveira Vidal da Silva – EEB – 1 - Ibirite - 15 - 04/06/2022 A 18/06/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos term

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 – 49 Minas Gerais Diário do Executivo Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Sacramento, Escola Estadual Sinhana Borges, MaSP: 622041-2, Ana Alice Soares Avelar, PEBIB – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 07/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Com

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 12 de Abril de 2022 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01-22 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE Nº 9.865, de 03-07-18, c-c o Decreto n.º 43.285, de 23-04-03, alterado pelo art. 1º do Decreto n.º 48.173, de 08-04-21, ao(s) servidor(es): Varginha, MaSP 351.355-3, Gilson Alves de Lima Junior, AGOV III H – FGD 5, Adm.01, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 7 º quinquênio de exerc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Retificação - Ato nº 005/2014 RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento, referente(s), ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 363250-2, Maria Aparecida dos Reis, PEBI P, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 2, Ato nº 002/2012, publicado em 19/01/12, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: referente ao 3º qüinqüênio de exercício, leia-se: referente