Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 estabilidade no emprego para todos os empregados representados pelo prazo de 30 dias, a partir de 12/12/2016; Nessas circunstâncias, o acordo deve ser homologado. 2) o Município pagará integralmente pelos serviços de fretamento nos dias em que houve funcionamento parcial, com exceção do dia 7/12/2016; 3) dias de paralisação: não haverá descontos dos salários no pe

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 338 Também é incontroverso que o Estado de Goiás firmou contrato de O reclamado afirma que somente atrasos salariais superiores a dois Gestão com a 1ª reclamada (fls. 345/382). meses implicam no reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Fato relevante é que não pairam dúvidas de que, neste caso específico, o 1º reclamado - Instituto Gerir é

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Dessa forma, nego provimento ao recurso. 327 Aponta que não pode "ser penalizado por algo que não deu causa. Todos os pagamentos são realizados de acordo o cronograma de repasse do Estado, mas sempre dentro do mês laborado, o que prova sua boa-fé quanto aos seus pagamentos." Requer a reforma da r. sentença quanto à rescisão indireta, tendo em vista que o atraso de s

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Os trabalhadores, por aclamação e maioria: 1520 empregados até o final de 2016. 1) Concordaram e aprovaram o cronograma de pagamento apresentado, com a condição de o mesmo ser ratificado na audiência designada para o dia 12/12/2016 [...] A d. representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se nos seguintes termos: "abre mão da cobrança de multas referen

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO(OAB: 1627/RO) ANDREA LUIZA TOMAZ BRITO(OAB: 3958/RO) ALINE DE PINHO SILVA PINHEIRO(OAB: 6855/RO) MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA(OAB: 8169/RO) CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL(OAB: 5878/RO) THAYSA SILVA

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA(OAB: 5314/RO) JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA(OAB: 1512/RO) FERNANDA DO NASCIMENTO ANDRADE(OAB: 4606/AC) WESLEY CARLOS NASCIMENTO(OAB: 4619

Publicações Judiciais I ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art.2º-A. Aos depósitos efetuados antes de 1º de dezembro de 1998 será aplicada a sistemática prevista nesta Lei de acordo com um cronograma fixado por ato do Ministério da Fazenda, sendo obrigatória a sua transferência à conta única do Tesouro Nacional. §1º Os juros dos depósitos referidos no caput serão calculados à taxa originalmente devida até a data da transferência à conta única do Tesouro Nacional; §2º Após a transferência à conta única do Tesouro Nacional, os ju

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 RESCISÃO INDIRETA 918 está prevista pelo art. 483 da CLT e se dá quando o empregador passa a agir de forma incompatível com a lisura e o respeito que devem existir em uma relação de trabalho. Dito de outra forma, o empregador age de forma a tornar impossível a continuidade do contrato de trabalho. Assim, em razão da insustentabilidade do vínculo empregatício Con

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO REQUERIDO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUCAS DARAGONI MONTANARI(OAB: 419340/SP) JULIANA NUNES PARTINELLI(OAB: 209135/SP) MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO(OAB: 46303/SP) NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB: 109777/SP) EMPORIO SAPORE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA MARIA DE FATIMA DA SILVA(OAB: 279449/SP) MUNICIPIO

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16261 Os valores informados de cada trabalhador serão repassados Processo Nº TutCautAnt-0010279-15.2021.5.15.0051 REQUERENTE SINTERCAMP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEICOES DE CAMPINAS E REGIAO ADVOGADO LUCAS DARAGONI MONTANARI(OAB: 419340/SP) ADVOGADO JULIANA NUNES PARTINELLI(OAB: 209135/SP) ADVOGADO MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO(OAB: 46303/SP) REQUERIDO NUTRIPLUS