Publicações Judiciais I - JEF ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MEDICINA), com conversão pelo fator 1,4, e condeno o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/182.297.306-3, desde DIB (04/05/2017), com renda mensal inicial no valor de R$ 5.038,33 (CINCO MIL TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E TRêS CENTAVOS) e renda mensal atual de R$ 5.798,14 (CINCO MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) para outubro de 2021. Em consequência, condeno a autarquia a pagar as diferen�

Publicações Judiciais I ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA ANOTAÇÃO PRESENTE NA CTPS, JAMAIS AFASTADA PELO INSS - TRABALHO RURÍCOLA SEM REGISTRO EM CTPS - AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL - PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. 1.A aposentadoria por idade vem regida no art. 48, Lei 8.213/91. 2.Destaque-se, primeiramente, que Maria nasceu em 17/01/1955, fls. 14, tendo sido ajuizada a ação em 20/04/2013, fls. 02, portanto atendido o requisito etário, exigindo a norma a carência de 174 meses, art. 142,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Diário do Executivo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 003/2018, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI, publicado no Diário do Executivo, página 21, no dia 26 de Julho de 2018. Onde se lê: Dotação Orçamentária: 2331.19.122.70 1.2002.0001.339039.38.0.73.1, leia-se: D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Julho de 2017 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato: Contrato 9144512/17. Contratada: BHMED – Suprimento Hosp. Eireli - EPP. Objeto: Fornecimento de material médico-hospitlar do tipo SONDAS. - PE 2012008.1304/16. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 1.291,68. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. João Baptista S. Neto – Diretor e Silvio César Campos – Contratada. 3 cm -19 987889 - 1 Extrato: 2° Aditivo do Contrato 9040392/15. Contratad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Julho de 2015 – 75 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Repetidora, nos municipios de Conselheiro Pena. Prazo: 24 meses. Valor: R$298.000,00. Ass.: 03/07/2015. Processo Licitatório em: 02/07/2015. GE/PS – 4570015470 - Cemig Distribuição S.A. x Construtora Minas Nova Ltda.. Fundamento: - MS/CS 530 – H08459. Objeto: serviços de construção da base de apoio para balança com capacidade de 80 tol. Incluindo obra de arquitetura da cabine de comando, fundação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Abril de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI EXONERAÇÃO DE DIRETOR O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI faz saber que seu Conselho Superior, em sua 189ª reunião, realizada em 10/04/2019, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo