Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 8291 IMPOSTO DE RENDA - os cálculos do imposto de renda, No prazo para apresentação dos cálculos, manifestem-se as eventualmente devido, deverão ser apurados conforme disposto no partes se pretendem que a EXECUÇÃO se processe nos art. 12-A da Lei 7.713/88, não devendo, entretanto, incidir sobre os presentes autos caso não efetivado o pagamento no prazo juros de

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9940 No prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado desta decisão e independentemente de nova intimação, o(a) reclamado(a) efetuará DAS CESTAS BÁSICAS a devida retificação na CTPS do(a) obreiro(a), consignando, salário Além de estamparem os recibos id c4341c8, os quais contam com a mensal no valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e assinatura do a

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 9635 devendo a Secretaria cumprir o disposto no 3º, do Prov. GP-CR nº órgão competente, respectivamente. No tocante à incidência 5/2018 e nos artigos 126 e seguintes da Consolidação dos fiscal, serão observadas as disposições contidas no artigo 12-A da Provimentos da CGJT. Lei nº 7.713/88, incluído pela Lei nº 12.350/2010, e IN RFB nº Oportunamente, caso

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10922 porcentagem. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Também não soube indicar se a mesma recebia pagamento mensal O art. 840 da CLT, em seu § 1º, traz os requisitos essenciais da ou diário. petição inicial na esfera trabalhista assim dispondo: Transcreve-se, por oportuno: " … que os valores não vinham expressos nos holerites; que essa prática era para todos os g

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10930 Pelos mesmos motivos, não há que se falar em atraso no DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES pagamento das verbas devidas e, por conseguinte, na multa do § 8º Ante a tese defensiva, reconhece-se o vínculo de emprego entre as do art. 477 da CLT. partes, com início em 5.9.2017. Deve a reclamada entregar o TRCT com código um e o Reconhecida a relação de emprego

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9909 Quanto a ruptura contratual, embora requeira a autora a rescisão A controvérsia estabelecida em torno da forma da ruptura contratual indireta, não aponta um requisito sequer capazes de autorizá-la, na afasta a incidência da multa do art. 467 da CLT, a qual resulta forma do art. 483 da CLT. improcedente. Além disso, afirma, em seu depoimento pessoal "...que tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2493 PROCESSO :1031815-54.2017.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : José Fernandes de Araújo Júnior ADVOGADO : 338615/SP - Felipe de Brito Almeida REQDO : Carlos Magro de Lima Franco VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1031816-39.2017.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Daniel Silva Amaral ADVOGADO : 39115

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2384 2 PROCESSO :1064323-95.2017.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Pedro Henrique Figueiredo Anastácio ADVOGADO : 397204/SP - Pedro Henrique Figueiredo Anastácio REQDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:43ª VARA CÍVEL PROCESSO :1064325-65.2017.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Creuza Moreira Lopes ADVOGADO : 391158

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2383 PROCESSO :1034265-15.2017.8.26.0002 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Daiane Joelma Claudio Aparecido da Silva ADVOGADO : 391158/SP - Priscila Aparecida Nogueira Batista REQDA : Claro S/A VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1034266-97.2017.8.26.0002 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : W.C.N. ADVOGADO : 344179/SP - Charles dos Santos C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2382 ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende REQDO : Carlos Roberto do Carmo VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006925-69.2017.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Creuza Moreira Lopes ADVOGADO : 391158/SP - Priscila Aparecida Nogueira Batista REQDO : Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito VARA:1ª VARA CÍVEL PRO