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Edição nº 52/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de março de 2015 Credor Credor Credor Credor Devedor DESPACHO FLS. Despacho FABIO KRATKA MARTINS IVONETE MARTINS DA SILVA EVERALDO BELTRAMINI MAX ARAUJO COSTA DISTRITO FEDERAL 17 DÊNCIA Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo Nº 2014 00 2 001491-8 Requisitante JUIZO DE DIREITO DA 5ª VFPÚBLICA DO DF Requisitado PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DFT Credor FLAVIO CAVALCANTE CHAGAS Advogado: MARCOS ATAÍDE C
Edição nº 204/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2011 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.204419-7 ALEATORIA 25/10/2011 1905 - SEPARACAO DE CORPOS 404 - QUARTA VARA DE FAMILIA L.P.M. DF030893 - MARCELO BATISTA DE SOUZA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.204420-3 COMPETENCIA EXCLUSIVA 25/10/2011 1189 - CARTA PRECATORIA 261 - Carta Precatória 10938 - Citaç
Edição nº 222/2010 Brasília - DF, terça-feira, 30 de novembro de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.180730-0 ALEATORIA 18/11/2010 1566 - INDENIZACAO 1402 - 2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL KELLY JEISEL SUELY MESQUITA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.180798-6 ALEATORIA 17/11/2010 1812 - RESCISAO DE CONTRATO 1401 - 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL CARLOS HIROO SAITO DF999999
3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 415 Intimado(s)/Citado(s): Conheço do agravo de petição e, no mérito, nego-lhe provimento. - CBB - COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA Custas, pela agravante, no importe de R$44,26. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no processo dentro do PJe, na consu
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 NR. PROTOCOLO : 148032-29.2012.8.09.0024 AUTOS NR. : 5931 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO NAUTICO PRIVE DAS CALDAS REQUERIDO : MARIA S M NOGUEIRA ADV REQTE : 25132 GO - SANDRA MARIA DE SOUZA DO CARMO DESPACHO : PROV.05/2010:FORNECA O INTERESSADO, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, NO VO ENDEREÇO DA PARTE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQU
Edição nº 75/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de junho de 2008 Distribuição: Data: Feito: Vara: Embargante: Advogado: 2008.01.1.077163-9 Por Prevenção 18/06/2008 1890 - EMBARGOS A EXECUCAO 209 - NONA VARA CIVEL RAIMUNDO FONTENELE MELO DF010621 - ROBERTO LOUZADA MELO Distribuição: Data: Feito: Vara: Embargante: Advogado: 2008.01.1.077166-3 Por Prevenção 18/06/2008 1890 - EMBARGOS A EXECUCAO 111 - PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF MARIA CELINA BOTELHO CHAVES DF003631 - B
Edição nº 56/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 25 de março de 2009 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2009.01.1.038664-7 Aleatória 23/03/2009 1189 - CARTA PRECATORIA 42 - SEGUNDA VARA DE PRECATORIAS DO DF M.D.C.P.D.S. DF9999999 - SEM INFORMACAO ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2009.01.1.038665-5 Aleatória 23/03/2009 1857 - REVISIONAL 201 - PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA GUARACIABA SANTOS SANTANA DF023053 - SILV
Edição nº 89/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2012 Requerente: Advogado: P.W.G. DF019035 - DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2012.09.1.010805-0 ALEATORIA 10/05/2012 1676 - OBRIGACAO DE FAZER 22 - Procedimento Sumário 10461 - Direito de Vizinhança 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA LUIZ FERREIRA DO VALE DF019035 - DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA Distribuição: Data: Nome
Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 dano (art. 944 do Código Civil), onde prepondera o grau em que foi atingido o bem juridicamente protegido e o grau de culpa dos envolvidos (art. 945 do Código Civil), razão pela qual entendo razoável a quantia de R$1.500,00 para cada autor. Tendo ambas as rés atuado na cadeia de prestação de serviços, caracterizada a responsabilidade solidária, na forma do art. 7º, parágrafo único, e 25 do
Edição nº 28/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Des. Benito Tiezzi, DJU 19.10.2006, p. 114). Outrossim, ainda que os consumidores tenham firmado instrumento de distrato, dando plena e geral quitação quanto ao contrato de compromisso de compra e venda do imóvel, remanesce-lhe interesse processual para discutir eventual cláusula abusiva do próprio distrato ou do contrato originário, diante dos preceitos de ordem pública emanados do Código de