Poder Executivo ● 21/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 115 - 21 AI SF 2014.000004007896-08 TATE Nº 00.105/15-5. IMPUGNANTE: C M OLIVEIRA ATACADO ME. CACEPE: 0189422-61. CNPJ: 41.098.526/0001-33. ACÓRDÃO 4ª TJ 119/2017(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDAS A CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE. REGIME DO ART. 58, XXIX, DO RICMS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social, 11407715 Alexsandro da Cunha Dias – ASP – 1 - Uberlandia - 2 - 08/04/2015 A 09/04/2015 158.I, 11889904 Ricardo Rodrigues da Silva – ASP – 3 - Uberaba - 5 - 29/03/2015 A 02/04/2015 - 158.I, 12133757 Gleice Campos Cunha – ANEDS – 1 - Uberaba - 2 - 07/04/2015 A 08/04/2015 - 158.I, 12675047 Volney Josue Silveira da Silva – ASP – 2 - Uberaba - 5 - 03/04/2015 A 07/04/2015 - 158.I, 13760897 Marco Aureli

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 13 de Março de 2015 Diário do Executivo 158.I, 07442635 Eliana Silva – PEB – 2 - Itajuba - 30 - 10/03/2015 A 08/04/2015 - 158.I 32ª SRE - Pouso Alegre, 03009065 Benedito Afonso Pinto Junho – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 11/03/2015 A 11/03/2015 - 158.I, 03542529 Celia Maria Quirino Catarina – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 09/03/2015 A 09/03/2015 - 158.I, 07491095 Maria Terezinha da Fonseca – ASB – 1 - Pouso Alegre - 30 - 12/03/2015 A 10/04/2015 - 158.I, 113524

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo PORTARIA n.º 146/2016 Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 948, de 09 de janeiro de 2016, ficam recredenciadas as entidades Mônica Aparecida Araújo Pereira – ME, mantenedora do Ensino Fundamental e Sociedade Educacional de Vazante Ltda - ME, mantenedora do Ensino Médio, ministrados pe