Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3019 Termo inicial - Citação na fase de conhecimento da ação - Entendimento consolidado pelo STJ, REsp 1.370.899 - Incidência no percentual de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1.062 do CC/16), desde a data da citação na ação civil pública até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, daí em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3012 entrada em vigor do novo Código Civil e, daí em diante, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC/02, c/c art. 161, § 1º do CTN). Atualização monetária - Tabela Prática de Atualização dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo Aplicação - Possibilidade. Negara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 2988 de que faz parte dos quadros associativos do IDEC Desnecessidade. Juros de mora - Incidência sobre o valor objeto da condenação, independente de pedido expresso e de determinação pela sentença - Artigos 293, do Código de Processo Civil/73 e 407, do Código Civil - Termo inicial - Citação na fase de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3019 Termo inicial - Citação na fase de conhecimento da ação - Entendimento consolidado pelo STJ, REsp 1.370.899 - Incidência no percentual de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1.062 do CC/16), desde a data da citação na ação civil pública até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, daí em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2741 art. 161, § 1º do CTN). Atualização monetária - Tabela Prática de Atualização dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo Aplicação - Possibilidade. Negaram provimento ao recurso. (TJSP; Apelação 1006029-86.2014.8.26.0510; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador:

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1209 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 119036 Status: registro vigente ate? 01/02/2015 2.7 - REGISTRO DE DOMI?NIO: WWW.VELOG.COM.CN Pai?s: China Data de Registro: 31/05/2007 Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 127810 Status: nome de domi?nio vigente ate? 31/05/2012 2.8 - REGISTRO DE DOMI?NIO: WWW.VARIGLOG.NET.CN Pai?s: China Data de Regis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 657 uma injusta absolvição ou condenação). Assim, a fim de colher, em caráter antecipado, a prova oral arrolada pela acusação, para a oitiva da(s) pessoa(s) que reside(m) nesta Comarca, designo o dia 23/10/2019 às 13:30h. 3. Sem prejuízo, caso haja vítima(s) ou testemunha(s) arrolada(s) de fora deste for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 642 - Vistos. 1. LIERCIO SOUZA DE MIRANDA, após citação por edital, não compareceu nem constituiu advogado, incidindo o art. 366 do CPP, de modo que SUSPENDO o processo e a prescrição. Cumpra a serventia o Prov. nº 08/96 da CGJ. 2. Fls. 69/70: o caso não é de absolvição sumária, nos termos do art. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 643 futuras. Int. - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP) Processo 1500279-09.2018.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa - LADISLAU DELGADO - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP) Processo 1500279-09.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1302 06 meses e 20 dias de reclusão e 555 dias-multa. , cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, regime fechado. Aplicação do artigo 387, § 2º, do Código Processo Penal Apesar do disposto no §