13 Resultados Localizados defensora pública flávia almeida ribeiro - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos do Governador ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Ministério Público do Trabalho - 3ª Região, em prorrogação,
Minas Gerais Diário do Executivo DELIBERAÇÃO Nº194/2021 Dispõe sobre o procedimento 025 de 2021. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 102 e seu § 3º, da Lei Complementar Federal nº 80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e o artigo 28, incisos I, XXVI e § 2º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e com fundamento no procedimento 025 de 2021, reunido em sua 9ª sessão ordiná