Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 08 de Junho de 2016 – 63 ATO Nº 144/2016 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do parágrafo 19 do Artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor JANIO MIRANDA PIRES, masp 1017486-0, a partir de 05/06/2016. 07 841963 - 1 ATO Nº 143/2016 RETIFICA o ato 046/2016, publicado em 07/04/2016, de Aposentadoria do servidor JOAO PAULO MOURAO VASCONCELOS, masp 1017137-9, onde se lê: “...nível I..”, leia-se: �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 25 de Junho de 2015 Diário do Executivo espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade. Art. 3º. Definir que a produção e a programação da Rádio Inconfidência Ltda. deverá vedar todo e qualquer abuso no exercido da liberdade de radiodifusão, além de coibir preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, ou, mesmo, aqueles que possam acarretar ofensa a moral familiar, púb

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Diário do Executivo de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, e o art. 37 do Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, DETERMINA: Art. 1º – Fica constituída Comissão de Gestão de Informação, com incumbência de opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações públicos no âmbito do DEE