Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 727 interposto pela exequente; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; declarou que não incidem custas processuais, conforme art. 7º, IV, da Instrução Normativa TRT3/GP/CR/VCR N. 1/2002. Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 29.03.2019 (publicada no primeiro dia útil posterior, 01.04.2019). EMENTA Belo Horizonte, 29 de março de 2019. F

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 5556 RECLAMADO Diego Marcel de Souza Notificação Processo Nº 0000749-39.2012.5.03.0082 Manifestar sobre a certidão de fl. 266, devendo fornecer os meios Processo Nº 00749/2012-082-03-00.3 ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de RECLAMANTE Advogado Wender Martins Messias Edilson Medeiros da Silva(OAB: 123934MG) Distribuidora Acaiaca Ltda. Ad

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8143 Custas, no importe de R$ 44,26, referentes aos embargos à 1. CONHECIMENTO execução (artigo 789-A, inciso V, da CLT). Os Embargos à Execução são próprios e tempestivos. Intimem-se as partes. Na esteira do que restou assentado no despacho de fls. 540, os presentes embargos versam sobre a própria penhora (impenhorabilidade salarial). MONTE AZUL/MG, 04 de agosto

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 10045 Nada mais. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Encerrou-se. Descabida a aplicação da penalidade em epígrafe, uma vez que o Reclamante apenas exercitou o seu amplo direito constitucional de MONTE AZUL/MG, 19 de setembro de 2022. ação, sem quaisquer excessos ou desvios que possam qualificá-lo como "improbus litigador". TATIANE DAVID LUIZ FARIA À vista disso, fica express

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 724 EMENTA MEDIDAS COERCITIVAS EXCEPCIONAIS. ARTIGO 139, IV, DO Acórdão Processo Nº AP-0001034-61.2014.5.03.0082 Relator Maristela Íris da Silva Malheiros AGRAVANTE SOLANGE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO RENATO CESAR MATOS(OAB: 113622/MG) ADVOGADO LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB: 53009/MG) AGRAVADO JOSE ISRAEL DE SOUZA AGRAVADO JN - TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO EDILSON MEDEIR

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 893b4b7 8511 Juíza Titular de Vara do Trabalho proferido nos autos. Vistos os autos. Processo Nº ATOrd-0000868-92.2015.5.03.0082 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO LICIA LOPES BERNARDINO(OAB: 110871/MG) ADVOGADO RENILSON DE JESUS OLIVEIRA(OAB: 156229/MG) RÉU DIEGO MARCEL DE SOUZA ADVOGADO JORDANA AMELIA FER

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 9914 Por fim, considerando os termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição do débito, no importe de R$ 97.681,23, no prazo de 48 horas, sob Federal, fica deferida, se necessária e a qualquer tempo, a pena de penhora e inclusão do nome nos cadastros restritivos do utilização das demais ferramentas de pesquisa patrimonial, BNDT e SERSAJUD. conforme convênios firma

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ANDREIA CONCEICAO BARRETOS DE MATOS SANTOS LICIA LOPES BERNARDINO(OAB: 110871/MG) ALEX OTAVIANO GATINHO(OAB: 139575/MG) RENILSON DE JESUS OLIVEIRA(OAB: 156229/MG) JOSE ISRAEL DE SOUZA JORDANA AMELIA FERREIRA DIAS(OAB: 205340/MG) JN - TRANSPORTES LTDA - ME 8034 SALÁRIO – IMPENHORABILIDADE O executado DIEGO MARCEL DE SOUZ

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 9546 interessada no sucesso da execução, impondo-se a aplicação da PODER JUDICIÁRIO prescrição intercorrente, caracterizada como sendo a que ocorre JUSTIÇA DO durante a tramitação do processo. É certo que a Súmula 327 do STF reza que "O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente". INTIMAÇÃO Ademais, no caso concreto, a paralisação não se de

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 725 conforme art. 7º, IV, da Instrução Normativa TRT3/GP/CR/VCR N. 1/2002. Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 29.03.2019 (publicada no primeiro dia útil posterior, 01.04.2019). EMENTA Belo Horizonte, 29 de março de 2019. Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário MEDIDAS COERCITIVAS EXCEPCIONAIS. ARTIGO 139, IV, DO Acórdão Processo Nº AP