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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 CIPIO DA FRAGMENTARIEDADE (O ESTADO SO PROTEGE OS BENS JURIDICOS MAIS IMPORTANTES, ASSIM INTERVEM SO NOS CASOS DE MAIOR GRAVIDADE) ; (2) PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA (O ESTADO SO DEVE INTERVIR PELO DIREITO PENAL, QUANDO OS OUTROS RAMOS DO DIREITO NAO CONSEGU IREM PREVENIR A CONDUTA ILICITA); (3) PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE ( NAO BASTA QUE A CONDUTA SEJA IMORAL OU PECA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NR. PROTOCOLO : 84415-82.2015.8.09.0059 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIANA DUARTE DAS MERCES INDICIADO : DIONATAS BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201500844157 INDICIADO: DIONATAS BATISTA DE OLIVEIRA DES PACHO EM FACE DO TEOR DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 24, DETE RMINO A REMESSA DOS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 14/03/2017, CONSIDERANDO-SE O MAXIMO DA PENA COMINADA AOS DELITOS , PRATICADOS, EM TESE, PELO ACUSADO, NOS TERMOS DA SUMULA N 415, DO STJ. PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA , 27/04/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 415361-72.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FLAVIANE APARECIDA TAVEIRA GOULART ACUS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 DE POLICIA DESTA CAPITAL E HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO, O DELITO S UPOSTAMENTE PRATICADO POR LUCAS PEREIRA GONCALVES OCORREU NA RUA 01, QUADRA 02, LOTE 20, JARDIM MONTE CRISTO, EM APARECIDA DE GOIA NIA GO. DESTA FEITA, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RET RO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, COMPETEN
14 – terça-feira, 04 de Abril de 2017 Diário do Executivo Thiago Benfenatti Corgosinho-64872 Thiago Borges Ribeiro-711601 Thiago Senna Pereira-431620 Tiago Ferreira Vilela-711889 Vanderlei Barcelos Fermino-246028 Wallace Filipe Silva Ribeiro-346794 Wando Da Silva-711611 Welder Luis Duarte-125306 Willian Dyonatas Da Silva-457329 Divinópolis Divinópolis Divinópolis Divinópolis Divinópolis Divinópolis Divinópolis Divinópolis Divinópolis Ratificar a matrícula no Presídio Promotor Jo
30 – quarta-feira, 22 de Março de 2017 Diário do Executivo Fab.:1988 Prop.: Helio Nunes Pereira / Lote: 167 Placa: GXE2512 Chassi: 9C2MC35002R013546 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2001 Prop.: Reginaldo Magalhaes Kelles / Lote: 166 Placa: HGT0118 Chassi: 9C2HB02108R001983 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2007 Prop.: Welson Da SilvaBanco Finasa Sa / Lote: 165 Placa: GPO8623 Chassi: CG125BR2030120 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1981 Prop.: Antonio Carlos Dos Santos / Lote