Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Condutor: Otavio Jose Araújo Martins Pontos: 26 Nº do Processo 2886105 Registro de CNH 00490334786 Período08 /03/10 a07/03/10 Condutor: Geraldo Barroso da Silva Pontos:80 Nº do Processo 2886110 Registro de CNH 01289476214 Período 03/05/10 a14/04/11 Condutor: Susander Marcio Vieira Pontos: 28 Nº do Processo 2967995 Registro de CNH 01702937384 Período 02/06/11 a11/05/12 Condutor: Mauro Cotta Pontos: 30 Nº do Processo2968000 Registro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 5751277 04434934200 /MG do direito de dirigir Condutor : Joelson Dutra De Souza Infração: Art. 170 do CTB Penalidade aplicada: Nº do processo Registro da CNH suspensão por 60 dias 5754099 04999360267/MG do direito de dirigir Condutor : Josemar Adriano De Castro Infração: Art. 170 do CTB Penalidade aplicada: Nº do processo Registro da CNH suspensão por 30 dias 5754700 01802173614/MG do direito de dirigir Condutor : Janisson Soares Assis Infra�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1167 nº 182/2015 foi revogada pela Resolução nº 723/2018, que passou a vigorar a partir de 07/02/2018 e que estabelece da seguinte forma: Art. 10. O ato instaurador do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir de que trata esta Resolução, conterá o nome, a qualificação do infrator, a(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1474 pretensão deduzida na inicial no presente momento. À parte autora foi imputado, pelo segundo réu, DER SP, o Auto de Infração de Trânsito (AIT) n. 1K5100304, datado de 14/08/2016, período em que cumpria pena de ‘suspensão do direito de dirigir’, fls. 153/154, razão pela qual foi instaurado pelo pr

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 120 O executado recorre insurgindo-se contra a determinação de suspensão do direito de dirigir e de entrega da carteira nacional de EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ENTREGA habilitação (CNH). Alega que o instrumento utilizado fere o disposto DA CNH. A determinação de suspensão do direito de dirigir e no art. 5º, incs. XV e LIV, da CF/88 e o art. 8º

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 143 O executado recorre insurgindo-se contra a determinação de suspensão do direito de dirigir e de entrega da carteira nacional de EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ENTREGA habilitação (CNH). Alega que o instrumento utilizado fere o disposto DA CNH. A determinação de suspensão do direito de dirigir e no art. 5º, incs. XV e LIV, da CF/88 e o art. 8º

Caderno único ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2011 o autor interpôs agravo de instrumento às fls. 115/119, que foi julgado improcedente (fls. 121/122). Devidamente citado, o DETRAN apresentou contestação às fls. 81/84, pela qual sustenta a legalidade do ato processo administrativo e a responsabilidade do proprietário do veículo em manter as informações atualizadas sobre o endereço para envio das correspondências. Réplica às fls. 113/114. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1416 impetrante ingressou com o presente mandado de segurança objetivando “extinguir os processos administrativos nºs 02965598/2017; 0296560-4/2017 e 0296561-6/2017”, “impedir que o impetrado instaure novos procedimentos administrativos com vistas a suspender ou cassar o direito de dirigir do impetrante, baseados em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1416 impetrante ingressou com o presente mandado de segurança objetivando “extinguir os processos administrativos nºs 02965598/2017; 0296560-4/2017 e 0296561-6/2017”, “impedir que o impetrado instaure novos procedimentos administrativos com vistas a suspender ou cassar o direito de dirigir do impetrante, baseados em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 3156 à capacidade de condução, não repercute na pontuação atribuída para penalização de suspensão do direito de dirigir.(Apelação Cível 1043838-21.2017.8.26.0053, Relatora Des. Teresa Ramos Marques, J. 03/09/2019) Apelação Mandado de Segurança. Suspensão do direito de dirigir. Impetrante que deixou