Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 902 990 Nº 0265142-21.2010.8.26.0000 (990.10.265142-8) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rubens Vanderlei de Jesus - Agravado: Chefe do Centro de Despesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Thales do Amaral Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1540 115311/SP) Processo 1058736-97.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Singular Drogaria e Medicamentos Especiais - Renata S. Rezende - Vistos. 1. O pagamento das custas constitui pressuposto dedesenvolvimento do processo, de modo que sem ele não há possibilidade daprestação j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1324 Nacional, no caso, em relação ao ITBI, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que considere os valores venais dos imóveis descritos na inicial como base de cálculo do ITBI. As custas processuais, se apura