Diário da Justiça ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7393/2022 - Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 27 VI - apresentar ao Departamento Acadêmico, até 2 (dois) dias úteis após ao requerido, o resultado do processo de revisão; VII - compor Comissão de Revisão de Avaliação por convocação da Diretoria-Geral da EJPA; VIII - praticar a assiduidade e a pontualidade; e IX - adotar metodologias e recursos auxiliares de ensino, capazes de favorecer a relação ensino/aprendizagem. Art. 82. O magistrado

Diário da Justiça ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7393/2022 - Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 25 Art. 72. A EJPA poderá cancelar compulsoriamente a matrícula de discente no curso no qual tenha matrícula ou de próximos cursos, quando apurar falta grave no procedimento administrativo ou quando comprovar o aproveitamento insatisfatório nas atividades curriculares estabelecidas. § 1º Será considerada falta grave no procedimento administrativo: I - frequência às atividades programadas inferior

Caderno 1 - Administrativo ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1243 21 PORTARIA Nº 3715/2015 O DOUTOR ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o Provimento nº 066/2010 e alterações, do Colégio de Procuradores de

Caderno 1 - Administrativo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1291 86 PORTARIA Nº 5013/2015 O DOUTOR ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o Provimento nº 066/2010 e alterações, do Colégio de Procuradores

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/02/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE BARRO ALTO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ELIZETH MOREIRA DOS SANTOS SOUZA JUIZ DE DIREITO : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA =====================================================

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/05/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE BARRO ALTO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ELIZETH MOREIRA DOS SANTOS SOUZA JUIZ DE DIREITO : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ======================================================

Caderno 1 - Administrativo ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 22 43 Art. 8º. Finalizado o afastamento, o beneficiado deverá remeter, na data em que retomar o exercício de suas funções, relatório circunstanciado de suas atividades discentes ao Procurador-Geral, bem como encaminhar cópia de sua dissertação, tese ou trabalho final ao Conselho Superior e à Diretoria-Geral da Escola Superior do Ministério Público, com a indicação da menç

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 16 tolerância e apetite a riscos, grau de impacto, graus de responsabilidade e classificação dos riscos, submetendo-os à aprovação da Presidência; XII ¿ coordenar o processo de gestão de riscos, zelando pela execução das atividades e implementação dos controles decorrentes desta política; XIII ¿ realizar análises críticas periódicas do processo de gestão de riscos para: elaborar relatóri

Publicações Judiciais I ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de trabalho - que "...denota-se das operações realizadas, que estas se configuram como ato não-cooperado por se tratarem de prestações de serviços entre a cooperativa e terceiros, estando fora do enquadramento de ato cooperado" (AMS 0006309-12.2004.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, julgado em 24/10/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/11/2013). 8. Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1196 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO : PISO SALARIAL AUTORA : MARCIA CRISTINA SANTOS SILVA RÉU : ESTADO DO PARÁ DECISÃO/MANDADO Trata-se de pedido de reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério c/c cobrança, proposta por Marcia Cristina Santos Silva em face do Estado do Pará, com fundamento no art