Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de equívoco de sua parte (da executada) que justificasse a retificação do ato constitutivo daqueles créditos.Nada há, pois, a se dizer, sob esses aspectos, que infirme a legitimidade da pretensão executiva deduzida pela União.E assim é de ser, da mesma forma, em relação à multa.É certo, não nego, que a questão em apreço não deve ser avaliada sob o exclusivo ângulo da legalidade, impondo-se, para além disso, sua remessa para o plano constitucional.Igualmente certo, por outro lad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 235 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - SP - Fls. 86 - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito (suspensivo e devolutivo). 2. Às contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. 4. Int. - ADV ALESSANDRA MENDES DE ME

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HELIO GERALDO DA SILVA - 599.528.818-00 HIDROELETRICA COM. DE MAQUINAS E MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA. - 04.140.303/0001-60 JACQUES MOREIRA PINTO - 066.912.976-36 JERRI ADRIANI DA SILVA - 032.686.066-52 JOSE HILARIO ALVES - 356.036.906-15 JULIANO DA SILVA NASCIMENTO - 119.305.166-57 MARCOS FERNANDO DE JESUS - 102.748.616-90 MARIA LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO - 069.486.106-50 MARIANA DE LIMA - 086.139.336-88 MARIL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Heita Prod E Eventos Ltda Me OPL-9293 0000228774 500-20 Lr Locadora De Veiculos Ltda OPM-2788 0000228775 500-20 Total Fleet Sa 170,26 OPM-9048 0000228776 500-20 Sete Lagoas Transportes Ltda OPN-2009 0000228777 500-20 Df Agropec Faria Lemostombos Lt OPN-2362 0000228778 500-20 Almeida Magalhaes Conf Fem Ltda OPN-4718 0000228779 500-20 Almenara Turismo Ltda OPN-7214 0000228780 500-20 Supermercados Bh Com De Alim Ltd OPO-0849 00002287

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 09 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Antonio Jose Augusto Martins OLW-0434 A028601301 520-70 Antonio Jose De Menezes HDQ-6304 A028759497 661-02 Antonio Lucio Henrique OLZ-4933 L030588892 745-50 Antonio Luiz Balbino Neto HNY-1030 L030585480 745-50 Antonio Marco Da Silva GTB-6535 A028709891 663-71 Antonio Marco Da Silva GTB-6535 A028709850 659-92 Antonio Marco Da Silva GTB-6535 A028709890 501-00 Antonio Marcos Candeia De Araujo CIB-1590 A0286447