Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2476 464 parcelas pagas encontra-se coberto pela prescrição quinquenal, uma vez que o ajuizamento da ação ocorreu em 10/2019 e que o último desconto do empréstimo ocorreu em 09/2009. Destarte, considerando que a prescrição quinquenal alcançará as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da demanda, a part

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2476 464 parcelas pagas encontra-se coberto pela prescrição quinquenal, uma vez que o ajuizamento da ação ocorreu em 10/2019 e que o último desconto do empréstimo ocorreu em 09/2009. Destarte, considerando que a prescrição quinquenal alcançará as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da demanda, a part

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2129 434 4º Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0122/2018 ADV: FÁBIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 18266/PB) - Processo 0701786-73.2017.8.02.0046 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roub

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1741 231 oriundos de despesas com cirurgia realizada no menor Lucas Gabriel em fevereiro de 2014, e que, segundo a exequente alega nos autos, o executado não teria quitado. As demais verbas alimentícias aduzidas na peça inicial foram refutadas pelo executado em sua manifestação, juntando aos autos comprovantes de depósitos que co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1692 224 BANCO DO BRASIL S/A e outro - Autos n°: 0000518-03.2014.8.02.0346 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Demandante: José Justino Lima Filho Demandado: BANCO DO BRASIL S/A e outroATO ORDINATÓRIOTendo em vista o Ato Normativo Nº 64, de 03 de Agosto de 2016, do Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1º §7º), manife

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2033 366 magistrado, ingressar no exame do mérito.A desistência impede o exame do mérito, pois nada relativo ao direito material foi discutido. Ademais, o Enunciado 90 do FONAJE afirma:Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1861 187 fora devidamente determinado os parâmetros para a correção monetária do dano moral, não havendo, neste ponto, que se falar em omissão.No tocante ao dano material, infere-se que assiste razão ao embargante, visto que somente fora determinado que os valores das condenações fossem devidamente corrigidos, não indicando os

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2098 1015 não decorre logicamente o pedido, no entanto, não é o que se verifica, pois a parte autora busca ressarcimento do valor que assevera ter sido descontado de forma indevida, logo, não há que se falar em inépcia.Da ilegitimidade passivaDescabida a alegação da demandada, pois o débito em conta se deu com autorização da conces

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 912 MARCELO MENDONCA TEIXEIRA(OAB: 8229/BA) Fica V.Sa. notificada para depositar a sua CTPS nesta Secretaria, Intimado(s)/Citado(s): no prazo de 8 dias, a fim de que sejam efetuadas as devidas - MARIA ILZA PAIXAO DE MATOS Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da redesignação da perícia para o dia 04/07/2017 às 09:30h. Notificação Processo Nº RTOrd-0001

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PAULO FERNANDES DE LIMA - ME TOP ENGENHARIA LTDA Paulo César Duarte de Aragão Filho(OAB: 29548/BA) CINTYA PEREIRA DA SILVA(OAB: 44233/BA) Intimado(s)/Citado(s): - TOP ENGENHARIA LTDA Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor do despacho de ID 0640c7a. Notificação Processo Nº RTOrd-0176600-98.2009.5.05.0581 RECLAMANTE SELMA