Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

coordenadas geográficas UTM, Zona 22K, DATUM SAD69, obtendo-se a seguinte leitura: E: 222.629m, N: 7.425.782m (dos pedidos fl. 12, item f.1), removendo os entulhos para local adequado; (b) apresentar Projeto de Recuperação das Áreas Degradadas - PRADE, sujeito à aprovação do IBAMA, subscrito por profissional habilitado e contendo cronograma de execução de obras;(c) proceder à recuperação da área da APP, às suas expensas, conforme PRADE e respectivo cronograma com eventuais adequaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

coordenadas geográficas UTM, Zona 22K, DATUM SAD69, obtendo-se a seguinte leitura: E: 222.629m, N: 7.425.782m (dos pedidos fl. 12, item f.1), removendo os entulhos para local adequado; (b) apresentar Projeto de Recuperação das Áreas Degradadas - PRADE, sujeito à aprovação do IBAMA, subscrito por profissional habilitado e contendo cronograma de execução de obras;(c) proceder à recuperação da área da APP, às suas expensas, conforme PRADE e respectivo cronograma com eventuais adequaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRELIMINARESNão havendo preliminar(es) adentro o mérito. 2.2. MÉRITONão assiste razão à parte autora, conforme os fundamentos expostos na sentença anteriormente proferida (fls. 137/140), os quais, incluive, adoto como razões para decidir. Senão vejamos.Conforme se verifica do documento de fl. 85, a inscrição cadastral nº 33.782.368/0001-08 corresponde ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da microempresa, Maurício Marques da Silva - ME, ora autora, constituída em 19.07.19

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRELIMINARESNão havendo preliminar(es) adentro o mérito. 2.2. MÉRITONão assiste razão à parte autora, conforme os fundamentos expostos na sentença anteriormente proferida (fls. 137/140), os quais, incluive, adoto como razões para decidir. Senão vejamos.Conforme se verifica do documento de fl. 85, a inscrição cadastral nº 33.782.368/0001-08 corresponde ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da microempresa, Maurício Marques da Silva - ME, ora autora, constituída em 19.07.19

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Julho de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Rua Nicola Oioli, 213, Galpão 2, Setor Industrial, Dois Córregos-SP, Ana Caroline Santos da Silva, CPF: 067.876.291-09 QS 401, Conj. B, LT 01, 401, Apto 202, Samambaia Norte, Brasília-DF Edson Pires da Silva, CPF: 076.535.699-60 Rua José Batista de Matos, 377, Miramar, Macaé-RJ, e Antônio Carlos Pereira de Lima, CPF: 744.848.427-34 Av. Sete de Setembro, 318, Icaraí, Niterói-RJ. Esclarecimentos adiciona

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 20 de Abril de 2021 Diário do Executivo Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Fazenda Palmeiras - lugares Retiro da Vargem Grande, Capão da Estrada e Soberbo, Fazenda Cedro e Cachoeira, lugar Lagoa Torta - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí e Paracatu/MG - PA/Nº 90182/2004/002/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. 5.3 Murilo da Silveira Coelho e Outros/Fazenda Santa Vitória - Suinocultura - Santa Vitória/MG - PA/Nº 00334/1997/001/2013 - Classe 4 (confo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Diário do Executivo - PA/N° 17369/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 12/08/2017. *Sítio de Recreio Lago Azul 1 e 5 da Quadra A/Matrícula 45219 e 45220/Valter Xavier - Avicultura de corte e reprodução - Uberlândia/MG - PA/N° 23310/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 07/01/2017. *Fazenda Santa Cruz do Salto/Matrícula 4.725/Waldemar Pereira - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais (excluindo a ol

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Diário do Executivo XXXI − Associação Regional de Proteção Ambiental de Santa Vitória − ARPA SV −, com sede em Santa Vitória/MG, CNPJ nº 08.049.244/0001-70; XXXII − Associação Regional de Proteção Ambiental de São João Del Rei – ARPA −, com sede em São João Del Rei/MG, CNPJ nº 08.467.924/0001-04; XXXIII − Associação Regional do Meio Ambiente – ARMA −, com sede em Frutal/MG, CNPJ nº 01.870.949/0001-05; XXXIV − Assoc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo completo), Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Serralheria – Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/ Nº 15430/2010/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 26/02/2018. *José Horta Barbosa – Sítio Córrego do Inhame – Suinocultura (ciclo completo), Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, B