Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região O Juiz do Trabalho e Professor Manoel Antônio Teixeira Filho (in "Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - Individual e Coletivo", Ed. de 1993, Editora LTr, p. 206), preleciona que "a relevância do fundamento do pedido, porém, segundo entendemos, decorre não da eventual excelência do direito que se procura proteger e sim das consequências oriundas da lesão causa

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 483 de ser precedida de criteriosa análise, sob a luz do equilíbrio e bom relatório médico apresentado pela reclamada contesta senso, na exata medida em que deve sopesar a probabilidade do veementemente a forma (Id c258cd5) pela qual foi realizado o direito perseguido e o eventual perigo de um dano ou, ainda, risco exame na reclamante, apresentando maiores detalhes té

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 430 Analisa-se a controvérsia. In casu, entendo, em cognição sumária, pela presença dos No sempre sábio ensinamento do Mestre Hely Lopes Meirelles (in requisitos destacados e essenciais à concessão, certo que de forma "Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, parcial, da liminar pleiteada, considerando que a ora Impetrante não Mandado de Inj

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 20 nada se referindo sobre outras hipóteses de paralisação, e que, ao assim como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, revés, o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018 disciplinaria com requer seja concedida a tutela de urgência ora pleiteada, a fim de clareza, diz, a intenção do Banco Impetrante em não compensar os determinar a cassação da lim

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 639 2º EMBARGADO: TEIXEIRA & AGUIAR LTDA EPP Há de se obtemperar, que a jornada de 12x36 tem sido admitida RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES pelos tribunais pátrios, por, em tese, trazer certos benefícios ao empregado. No entanto, a referida jornada de maneira nenhuma é considerada EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ordinária, ao con

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 143 1cc16b2. bloqueios futuros de valores comprovadamente recebidos a título de Autos em ordem e em pauta de julgamento. proventos de aposentadoria pelo Impetrante, assim como a restituição dos valores descontados, além de requerer a concessão do benefício da justiça gratuita. A Liminar fora parcialmente concedida para limitar o bloqueio dos vencimentos do Impetra

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região puderresultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida a final 158 ARACAJU/SE, 21 de julho de 2021. (art. 7º, II). Para a concessão daliminar devem concorrer os dois JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que Desembargador Federal do Trabalho seassenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão ir

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 22 diz, esta nova investigação estivesse em desacordo com o que é praticado desde 2015 e não tenha havido qualquer alteração nas RELATÓRIO funções e atribuições do Impetrante. Afirmou que no caso dos Autos, resta devidamente demonstrada a ilegalidade do desconto do valor do seu salário, tendo em vista a IVAN GOMES GUERRA impetra o presente Mandado de flagrante

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região impetrante, se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus 1150 do E. STJ , que assim estabelece: boni iuris e periculum in mora". Percebe-se, portanto, que a concessão da medida de urgência há “A IMPETRAÇÃO DE SEGURANÇA PORTERCEIRO, CONTRA de ser precedida de criteriosa análise, sob a luz do equilíbrio e bom ATO JUDICIAL,NÃO SE CONDICIONAA INTERPOSIÇ

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 275 que se determinasse, de imediato, a suspensão da ordem de de ser precedida de criteriosa análise, sob a luz do equilíbrio e bom bloqueio e a devolução imediata dos valores retidos à Impetrante, senso, na exata medida em que deve sopesar a probabilidade do no importe momentâneo de R$ 159.808,16 (cento e cinquenta e direito perseguido e o eventual perigo de um