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2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5267 pelo MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA e NEGAR-LHE Relator PROVIMENTO; CONHECER do apelo apresentado pela autora EDNA APARECIDA SANTANA PORTO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: afastar a prescrição parcial reconhecida pela Votos Revisores Origem; deferir o pagamento em dobro do terço constitucional referentes aos 15 dias de férias fruídos nos períodos de 4/1/2016 a 18/
2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5264 MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO Desembargador Relator ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ JUIZ SENTENCIANTE: PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO ggb Votos Revisores Inconformado com a sentença que julgou parcialmente procedentes Assinado eletronicamente por: ROBERTO NOBREGA DE os pedidos, recorrem as partes. A reclamante pretende afastar a ALMEIDA
2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11415 ADVOGADO VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI(OAB: 248379/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EDNA APARECIDA SANTANA PORTO Desnecessário o preparo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Contra-arrazoado o apelo ou decorrido o prazo para tanto, subam os autos ao E. TRT da 15ª Região, com as cautelas de praxe
2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO DENIS EMANUEL BUENO ADVOGADO DANIEL SILVA FARIA(OAB: NOGUEIRA(OAB: 223342/SP) 241805/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LETICIA DA SILVA PEREIRA(OAB: TRABALHO 395755/SP) Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - ADRIANO MOREIRA DE MELLO TRABALHO - ALEX DEPAILLER SOUZA MONTEIRO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO JOSE CARDOS
2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 4917 deverão comparecer espontaneamente, se não forem arroladas Na audiência designada, a reclamada deverá se fazer presente com antecedência de 05 dias da data da audiência, sob pena de através de seu representante legal ou de preposto que tenha preclusão. conhecimento direto dos fatos, que tenha poderes para receber citação, transigir e dar e receber quitaçã
2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº RTOrd-0010103-20.2017.5.15.0134 AUTOR OSMIR ANGELIN ADVOGADO MILTON DE JULIO(OAB: 76297/SP) ADVOGADO ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO(OAB: 96818/SP) ADVOGADO MILTON GUTZLAFF DE JULIO(OAB: 348469/SP) RÉU MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO ANGELA VILLA HERNANDES(OAB: 127380/SP) PERITO RODRIGO LEONARDO VINICIUS FREGONESI 7242 AUTOR EDNA APARECID
2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 137 em vista que o acesso é restrito aos empregados e a eventuais Ricardo Antônio Mohallem visitantes. Desembargador(a) do Trabalho Assim, inexiste contrariedade à Súmula 448, II, do TST, mas sua inaplicabilidade ao caso concreto, tendo em vista as peculiaridades Decisão dos autos. Processo Nº RO-0010147-42.2015.5.03.0102 Relator Maria Laura Franco Lima de Faria
2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 ADVOGADO RÉU PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JONATHAN BRENNER DOMINGUES RIBEIRO(OAB: 145503/MG) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT PAULO CESAR FERREIRA ALMAS ADVOGADO LIVIA SILVA DONATO(OAB: 164624/MG) TABITA CRISTINA BARRETO DE MOURA DAS DORES(OAB: 154881/MG) RAFAEL DE ANDRADE MENDES(OAB: 118170/MG) MARIA EDUARDA XAVIER GONCALVES(OAB: 172877/MG) ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CHRISTIANO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ºS ºS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. No lapso de suspensão da execução pela ausência de bens passíveis de penhora (artigo 791, III, do Código de Processo Civil de 1973), não flui o prazo prescricional. No entanto, a prescrição intercorrente passa
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 33334 GO - RILDO RIBEIRO DO AMARAL ADV REQDO : 6329 GO - RENATO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : ATO ORDINATORIO: SUSPENDO O PROCESSO POR 90 DIAS, A CONTAR DA DAT A DO PEDIDO DE FL. 112 DEVENDO A PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE AO FINAL DO PRAZO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO. INTIME-SE. ANOT E-SE O PRAZO CONCEDIDO. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE-SE O PROCES SO CONFORME P