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sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEE Nº 3029 de 14 de setembro de 2016 A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010, RESOLVE: Art 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos oc