Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 286 Participação: ADVOGADO Nome: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS OAB: 3/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO CARMONA BRYTO OAB: 17207/PA Participação: APELADO Nome: ELLEN CHISTINY DOS SANTOS CALDAS Participação: ADVOGADO Nome: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS OAB: 3/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO CARMONA BRYTO OAB: 17207/PA Participação: APELADO Nome: KARINE DA CRUZ RODRIGUES Participa

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 289 ADVOGADO Nome: MARCELO CARMONA BRYTO OAB: 17207/PA Participação: APELADO Nome: ELLEN CHISTINY DOS SANTOS CALDAS Participação: ADVOGADO Nome: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS OAB: 3/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO CARMONA BRYTO OAB: 17207/PA Participação: APELADO Nome: KARINE DA CRUZ RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS OAB: 3/PA Participação: ADVOGADO

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 POLO PASSIVO APELADO AGUILON RAFAEL LOURENCO BARBOSA ADVOGADO MARCELO CARMONA BRYTO - (OAB PA17207-A) ADVOGADO RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA3-A) APELADO BRUNO CLEYTON PESTANA NASCIMENTO ADVOGADO RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA3-A) ADVOGADO MARCELO CARMONA BRYTO - (OAB PA17207-A) APELADO ELLEN CHISTINY DOS SANTOS CALDAS ADVOGADO RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA3-A) ADVOGADO

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 445 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Número do processo: 0813633-19.2021.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ELLEN CHISTINY DOS SANTOS CALDAS Participação: ADVOGADO Nome: TAINA FONSECA DO ROSARIO OAB: 29007/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB: 18392PA/PA Participação: ADVOGADO Nome: RONE

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 287 ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP PROCESSO Nº 0110471-67.2015.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos a este Gabinete. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Número do processo: 0110471-

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 288 Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Número do processo: 0110471-67.2015.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: BANPARÁ Participação: ADVOGADO Nome: VITOR CABRAL VIEIRA OAB: 16350/PA Participação: APELADO Nome: AGUILON RAFAEL LOURENCO BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO CARMONA BRYTO OAB: 17207/PA Participação: ADVOGADO Nome: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS OAB: 3/PA Pa

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 290 PROCESSO Nº 0110471-67.2015.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos a este Gabinete. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Número do processo: 0110471-67.2015.8.14.0301 Participaç�

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 387 (sentença). Extingue-se o processo com resolução do mérito, forte no inciso I do artigo 487 do CPC. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, eis que despido de interesse processual diante da isenção legal nesta instância. Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitando em julgado, proceda-se ao cálculo e intime-se a Reclamada para cumprimen

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 384 responsabilidade o segundo reclamado. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar, a primeira Reclamada (TRANSMARE TRANSPORTE MARÍTIMO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI - EPP) ao pagamento de R$ 7.892,39 (sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 398 responsabilidade o segundo reclamado. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar, a primeira Reclamada (TRANSMARE TRANSPORTE MARÍTIMO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI - EPP) ao pagamento de R$ 7.892,39 (sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros