Publicações Judiciais ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 0018602-42.2007.404.7050/PR RELATOR : Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RECORRIDO ADVOGADO : MARLY GLADE FAVARO : Marcelo Trindade de Almeida e outros : Joao Luiz Arzeno da Silva EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. EVENTUAL REDUÇÃO DO VALOR. NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA.

Publicações Judiciais ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECORRIDO : TEREZA VILMA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros : Marcelo Trindade de Almeida EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. EVENTUAL REDUÇÃO DO VALOR. OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS. INOCORRÊNCIA. 1. Segundo entendimento já uniformizado nesta Turma Regional, a eventual redução do valor de gratificação de desempenho de servidor inativo, para patamar inferior ao pago a servidores ativos, em d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1098 96 Agravante : Estado de Alagoas Procurador : Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL) Agravados : José Francisco da Silva Júnior e outro Advogado : Dayse Scoot dos Santos Lessa (OAB: 9631/AL) Advogado : David Sales Dionísio Bernardes (OAB: 10382AL) Agravado : Robson Silva do Nascimento Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :AGRAV

Publicações Administrativas ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REQUISIÇÃO. EXERCÍCIO DE FC-03. EXCEPCIONALIDADE. NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1.Trata-se de pedido de remoção de ofício da servidora Michelle Goulart Machado, ocupante do cargo de técnico judiciário, área administrativa, para exercer função comissionada de nível 03 (FC-03) junto ao Núcleo de Documentação da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. 2. Hipótese na qual a Direção do Foro da Seção Judic

Publicações Judiciais I ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Relator 00006 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010409-72.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.010409-4/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS MS005063 MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ JUSTINIANO BARBOSA VAVAS SP304153 EDUARDO MICHARKI VAVAS e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00104097220114036000 1 Vr CAMPO GRAND

Publicações Judiciais I ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal Relator 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006148-64.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.006148-4/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOCELYN SALOMAO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SONIA MATOS ROCHA MS007422B LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO 00061486420114036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. R

Publicações Judiciais I ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0013077-16.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.013077-9/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS MS005193B JOCELYN SALOMAO (Int.Pessoal) ALCIDES TRENTIN MS012765 PRISCILA SANDRI TRENTIN e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00130771620114036000 2 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO

Publicações Judiciais I ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP : 00085997320134036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE POR ERRO DE INTERPRETAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. BOA-FÉ DO SERVIDOR. ILEGALIDADE DO ATO. I - Mandado de segurança impetrado em virtude de ato praticado pela Administração Pública que, após a conclusão de processo administrativo, determinou a restituição de valores ind

Publicações Administrativas ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO Ano XIV – nº 154 – Porto Alegre, quarta-feira, 3 de julho de 2019 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REQUISIÇÃO. EXERCÍCIO DE FC-03 EM GABINETE DE TURMA SUPLEMENTAR DO TRF. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1.Trata-se de pedido de remoção de ofício de Técnico Judiciário, lotado na Direção do Foro de S

Publicações Administrativas ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO Ano XIII – nº 195 – Porto Alegre, quarta-feira, 22 de agosto de 2018 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REQUISIÇÃO. EXERCÍCIO DE FC-03 EM GABINETE DE TURMA RECURSAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1.Trata-se de pedido de remoção de ofício da servidora Elize Maronez Cigaran Arnold , ocupante do cargo de