Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/06/2017 NR. NOTAS : 37 COMARCA DE MONTIVIDIU ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO ===============================================================================

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 SQUISA NO SISTEMA, CERTIFICANDO A EXISTENCIA DE OUTROS PROCESSOS EM DESFAVOR DO ACUSADO NO ESTADO DE GOIAS. NA HIPOTESE DE CERTIDA O POSITIVA, REQUISITE-SE AS RESPECTIVAS SECRETARIAS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FORMA CIRCUNSTANCIADA E NARRATIVA. DEF IRO OS REQUERIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 73. CUMPRA-SE C ONFORME REQUERIDO. EXPEDIENTES NECESSARIO

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 AUTOS N.: 18/2015 - 201500232003 NATUREZA: INQUERITO DECISAO O MI NISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE LUCIANA FERNANDES M OREIRA OLIVEIRA, MURILLO ALVES DE OLIVEIRA, TERESINHA BARBOSA DA SILVA E JOAO MOREIRA DA SILVA PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO A RTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NAO SE MOSTRAM PRESENTES NENHU MA DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIG

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 AUTOS N : 1744/14 PROTOCOLO N : 201403866311 DENUNCIADO : LOURIVA L SAMPAIO DOS SANTOS DECISAO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O APRESENTOU DENUNCIA CONTRA LOURIVAL SAMPAIO DOS SANTOS, COMO IN CURSO NO ARTIGO 12 DA LEI N. 10.826/2003. NAO SE MOSTRAM PRESENTE S NENHUMA DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ENTENDO QUE OS ELEMENT

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 INDICIADO : MARCIO LOURENCO DA SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N: 595/2017 PROCESSO N: 201702770537 ACUSADO: MARCIO LOUREN CO DA SILVA DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERE CEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCIO LOURENCO DA SILVA, DANDO-O COM O INCURSO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003 ESTATUTO DO DESARMAMENT O, PORQUE NO DIA 06 DE JULHO DE 2014

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 IGO DE PROCESSO PENAL, E ENTENDO QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS NO INQ UERITO POLICIAL SAO SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A INSTALACAO DA AC AO PENAL, ONDE SE APURARA A MATERIALIDADE E CULPABILIDADE DOS DEN UNCIADOS. ASSIM, RECEBO A DENUNCIA ACOSTADA AOS PRESENTES AUTOS. CITE-SE OS ACUSADOS PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396, CPP), DE

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 OFENDIDO : DINAIR SILVA LEMES AUTOR DO FATO : GILENO FERREIRA DE SANTANA DESPACHO : AUTOS N.: 46/2015 201503491158 NATUREZA: INQUERITO DECISAO O MINI STERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE GILENO FERREIRA DE SA NTANA PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 129, 9 E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. NAO SE MOSTRAM PRESENTES NENHUMA DAS CIRCUNSTANCIAS PREVIST

Publicações Judiciais I ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10/8/2010. No que toca à verossimilhança, verifico que, de fato, aludido requisito não restou examinado pela r.decisão de fls. retro. No entanto, entendo que, no mérito dessa questão, não assiste razão aos embargantes. Cingindo-me aos autos, entendo que os elementos colhidos pelo Ministério Público Federal permitem vislumbrar fundados indícios de práticas de atos de improbidade administrativa, cuja comprovação inequívoca - inclusive quanto às condutas dos requeridos e respectivos

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Em relação à dita violação ao art. 17, § 8º, da Lei n. 8.429/92 - sob o argumento de que, na inicial, o Parquet apenas se detém em pugnar pela prestação de contas, desvirtuando, ao ver do recorrente-agravante, o objeto legal da ação civil pública -, é de se notar que o especial não afasta a tese da origem sobre este ponto da controvérsia, qual seja, a de que a ausência de prestação de contas é somente causa de pedir, dela derivando pedido diverso da prestação em contas e

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Em relação à dita violação ao art. 17, § 8º, da Lei n. 8.429/92 - sob o argumento de que, na inicial, o Parquet apenas se detém em pugnar pela prestação de contas, desvirtuando, ao ver do recorrente-agravante, o objeto legal da ação civil pública -, é de se notar que o especial não afasta a tese da origem sobre este ponto da controvérsia, qual seja, a de que a ausência de prestação de contas é somente causa de pedir, dela derivando pedido diverso da prestação em contas e