Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.420 ta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. Cite-se o ente público demandado para, querendo, contestar a demanda no prazo de 30 (trinta) dias. Oferecida resposta, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de dez dias. Às providências. Intime-se Brasiléia-AC,

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.452 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 0701044-27.2019.8.01.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: J.H.S.S. - REQUERIDO: J.M.G.S. - DECISÃO Vistos, etc. Recebo a petição inicial, determinando que os autos se processem em segredo de justiça (art. 189, II, do Código de Processo Civil), com a inserção da tarja pertinente, acaso não tenha sido feito. Os alimentos, além da capacidade financeira do

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ReclamanteR M Costa Exportação e Importação Ltda - Me ReclamadoMunicípio de Brasiléia - Ac, Na Pessoa de Seu Rep. Legal Despacho Recebo a inicial. Fica, por ora, dispensada a audiência de que cuida o artigo 7º da Lei Federal nº 12.153/2009, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desp

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.048 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tadual n.º 1422/2001. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 13 de abril de 2022. Gustavo Sirena Juiz de Direito ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC), ADV: ERITON CRISTIANO DE BRITO CORDEIRO (OAB 5189/AC) - Processo 070064017.2021.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Eriton Cristiano de Brito Cordeiro - DEVEDOR: E

Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.426 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO catícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Claudio Baltazar Sociedade Individual de Advocacia - Dá a parte credora por intimada para ciência do alvará judicial emitido nos autos, e no prazo de 3 (três) dias, informar ao juízo o levantamento do numerário, sob pena de ser considerada satisfeita à obrigação. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1576/2019 ADV:

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.048 RELAÇÃO Nº 0048/2022 ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 070031690.2022.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Joelmir Oliveira dos Santos - DEVEDOR: Estado do Acre - Despacho Recebo os embargos/impugnação nos próprios autos. (art. 52, inciso IX da Lei n. 9.099/95 e art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Cite-se o Embargado p

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.290 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ção do seguro DPVAT e eventual incapacidade e sua respectiva extensão. Em atenção ao artigo 373, incisos I e II, do CPC, deverá o requerente fazer prova dos atos constitutivos de seu direito, enquanto ao requerido incumbe provar fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autos, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e

Diário da Justiça ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.038 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA TJ/AC - COMARCA DE BRASILÉIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOICILENE DA COSTA AMORIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2022 ADV: ERITON CRISTIANO DE BRITO CORDEIRO (OAB 5189/AC) - Processo 0700297-21.2021.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios

Diário da Justiça ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

82 Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.187 TJ/AC - COMARCA DE BRASILÉIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALEX FERREIRA OIVANE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA NATIELE DE SALES SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO medida necessária, sendo plausível sua manutenção. Assim, mantenho inalteradas as medidas cautelares fixadas na decisão de fls. 333/334. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Brasi

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

114 Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.800 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO rente de Violência Doméstica - INDICIADO: F.C.S.V. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina as normas da Lei Estadual nº 3.165/2016, foi indicado(a) para atuar como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Advogado(a) Eriton Cristiano de Brito Cordeiro OAB 5189/AC, para prestar assistência jurídica no presente feito com participação na audiência de instrução de j