Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 1527 devendo ser respeitado os limites do pedido. Base de cálculo: não alterou a possibilidade jurídica de responsabilização subsidiária Salário-mínimo. do Poder Público quanto a créditos trabalhistas devidos pela Assim, no particular, dá-se provimento ao recurso obreiro. prestadora de serviços a seus empregados, apenas impôs que se 2.3.2 DOS HONORÁRIOS SUC

Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 218 Na decisão agravada restou consignado que a decisão de primeiro disciplina: grau que condenou o Estado do Acre a responder de forma IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do subsidiária pelas verbas trabalhistas deferidas na sentença empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos (pagamento de saldo de salários; aviso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 777 816 990.10.196362-0 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Vera Angrisani - Revisor José Luiz Germano Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Sbtec Comércio de Produtos Esportivos Ltda (E outros(as)) - Apelado: Sbf Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Advogada: LAURA DE

Judiciário ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1644/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 724 Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar trabalho, e nada fez para coibir a atitude faltosa da empresa o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras contratada. e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. (Redação Ou seja, o Estado recorrente não logrou provar nenhum fato dada pela Lei n. 9.032, de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 784 794 Zilda Restani Guarnetti - Agravado: Prefeitura Municipal de Bauru - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO (OAB: 167218/SP) - Advogada: MARINA LOPES MIRANDA (OAB: 103995/SP) - Advogado: RICARDO CHAMMA (OAB: 127852/SP) - Advogado: Alexandre Luiz Fantin Carreira (OAB: 125320/SP) 990.10.205685-6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 713 144 990.10.213491-1; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2004.028778-1/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Coopus Cooperativa de Usuariso do Sistema de Saude de Campinas; Advogado: Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB: 157951/SP); Apelado: secret

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 131 Nos presentes autos, verifica-se que o Estado do Acre celebrou não viola a ordem jurídica vigente. contrato de terceirização de mão de obra com a empresa W.C.Q Esclareça-se, apenas para que não haja alegação de nulidade, que Nascimento Importação e Exportação – ME. Verifica-se, ainda, que relativamente à cláusula de reserva de plenário (Súmula Vinc

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 1535 do item II). No caso concreto, o Tribunal Regional, a despeito da trabalho. São devidos os reflexos da verba acima sobre férias mais conclusão do perito, manteve a sentença que julgou improcedente o um terço, gratificação de Natal e FGTS mais indenização de 40%, pleito referente ao adicional de insalubridade, ao fundamento de devendo ser respeitado os limite

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 812 1104 recursos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 105,90 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 52,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 4/2010 DO STJ - DJU DE 30/04/2010; SE AO STF: CUSTAS R$ 121,90 - GUIA DARF - CÓD. 15

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

136 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 954544 / 10 30/11/2022 Caixa Escolar Inacio Passos 19664770000167 Caixa Escolar Inacio Passos Sao Joao Del Rei 954545 / 12 30/11/2022 Caixa Escolar Joao Dos Santos 19664713000188 Caixa Escolar Joao Dos Santos Sao Joao Del Rei 969537 / 2 04/11/2022 Caixa Escolar Joao Dos Santos 19664713000188 Caixa Escolar Joao Dos Santos Sao Joao Del Rei 954546 / 11 30/11/2022 Caixa Escolar Ministro Gabriel Passos 19