Publicações Judiciais I ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 90.00.35264-9 6 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO O acórdão não incorreu em omissão, ante o adequado enfrentamento das questões postas em discussão. O juiz, na prestação jurisdicional, não está obrigado a examinar todos os argumentos indicados, bastando que fundamente a tese que esposar. Precedentes do e. STJ. Os embargos declaratórios n

Publicações Judiciais I ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PROCURADOR PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MARCO ANDRE ESTEVES DOS ANJOS MARA SILVIA PICCINELLE e outro Ministerio Publico Federal JOANA BARREIRO NERI KUHNEM e outros CRISTINA KAZUMI YONEKURA MORISHITA CARLOS ALVES DOS SANTOS GERALDO TORRECILHA LOPES ELENICE BARBOSA MEIRE SANTANA GOUVEIA MARCELOS ANTONIO ARISI DARCI JOSE VEDOIN CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN MARIA ESTELA DA SILVA ARISTOTELES GOMES LEAL

Publicações Judiciais I ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PROCURADOR PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MARCO ANDRE ESTEVES DOS ANJOS MARA SILVIA PICCINELLE e outro Ministerio Publico Federal JOANA BARREIRO NERI KUHNEM e outros CRISTINA KAZUMI YONEKURA MORISHITA CARLOS ALVES DOS SANTOS GERALDO TORRECILHA LOPES ELENICE BARBOSA MEIRE SANTANA GOUVEIA MARCELOS ANTONIO ARISI DARCI JOSE VEDOIN CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN MARIA ESTELA DA SILVA ARISTOTELES GOMES LEAL

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 Processo Nº RTOrd-0000434-85.2016.5.19.0062 VALNERQUE ESTEVES DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 4174/AL) RÉU CONSORCIO CONDUTO-EGESA ADVOGADO CAMILLA VALERIO VELOSO(OAB: 122482/MG) RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO RICARDO SANTANA BISPO(OAB: 2676/SE) 732 ADVOGADO AMARILDO INACIO DOS SANTOS(OAB: 310103/SP) DANILO ZANCANARI DE ASSIS(OAB: 2644

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em vista do teor das decisões de fls. 170-171 e fls. 188, revogo parcialmente o quanto decidido às fls. 188, apenas para, em vez de determinar o encaminhamento dos autos ao SEDI para redistribuição do feito para a 1ª Vara Federal em Dourados, MS; suscitar conflito de competência ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com fulcro na CF, 108, inciso I, e. No mais, mantenho a decisão tal como lançada.Determino, pois, o encaminhamento de cópia integral dos autos à Superior Instância,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3604 ACAO CIVIL PUBLICA 0003436-66.2009.403.6002 (2009.60.02.003436-4) - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1082 - JOANA BARREIRO) X SEGREDO DE JUSTICA(MS010208 - CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL E MS010747 - MICHELE CRISTINE BELIZÁRIO E MS004656 - AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS) X SEGREDO DE JUSTICA(MS007339 - ALESSANDRO LEMES FAGUNDES) X SEGREDO DE JUSTICA(MS012490 - RAFAEL RICARDO TREVISAN) X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(MS007339 - ALESSANDRO LEMES FAGUNDES) X SEGREDO DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3604 ACAO CIVIL PUBLICA 0003436-66.2009.403.6002 (2009.60.02.003436-4) - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1082 - JOANA BARREIRO) X SEGREDO DE JUSTICA(MS010208 - CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL E MS010747 - MICHELE CRISTINE BELIZÁRIO E MS004656 - AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS) X SEGREDO DE JUSTICA(MS007339 - ALESSANDRO LEMES FAGUNDES) X SEGREDO DE JUSTICA(MS012490 - RAFAEL RICARDO TREVISAN) X SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(MS007339 - ALESSANDRO LEMES FAGUNDES) X SEGREDO DE

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Ministerio Publico Federal JOANA BARREIRO JERCE EUSEBIO DE SOUZA e outros JOSE VALERIANO DE S FONTOURA KENIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA IVANILDE FARIAS CANDIDO CASADO MAURICIO RIBEIRO MARCIA REGINA DA SILVA PAIAO MARAN LUZ MARINA DOS SANTOS MARISCAL DARCI JOSE VEDOIN CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN MARCO ANDRE

Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser sopesados pelo julgador, a fim de se alcançar a finalidade do processo de execução, ou seja, a satisfação do crédito, com o mínimo sacrifício do devedor. 4. A penhora do faturamento de pessoa jurídica é medida excepcional e admitida também pelo E. Superior Tribunal de Justiça. 5. A penhora sobre o faturamento é constrição que recai sobre parte da renda da atividade empresarial do executado, conduta admissível somente em hipóteses excepcionais e desde que tomadas cautelas esp

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DULIO ESTEVES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF2929900A Polo Passivo DULIO ESTEVES DOS ANJOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF2929900A Relator FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Juiz sentenciante do processo ANA MAR