Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1438 claculos levando em consideração somente o que foi decidido efetivamente. Com efeito, os cálculos devem ser baseados nos valores indicados pela Municipalidade como de seus vencimentos, como descreve o informe de fls. 653 dos principais. Assim, o valor dos vencimentos totaliza R$3.449,67 (código 101); o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 971 1361 entes da Federação, seja na Administração direta, seja na indireta, para os efeitos de adicional por tempo de serviço, sextaparte e licença prêmio. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente sentença. Não há condenação em sucumbência nos termos da Súmula 106 do Superior Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1812 Min. Ellen Gracie; AI nº 791.897 AgR/RS, Rel. Min. Celso de Mello/ AI nº 776.497-Ag/RS, Rel. Min. Ricardo Lewandowski; entre outros julgados. Assim, mais uma vez necessária a conversão do julgamento em diligência a fim de que o Sr. Perito Judicial tenha a sensatez de atender a determinação judicial e p