Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1937 ATS e do ATS sobre a sexta parte. Assim, possível a consideração daquele na base de cálculo desta, sem implicar ofensa ao art. 37, inciso XIV, da Constituição Federal, pois não se configurou o chamado “efeito cascata”. Desta feita, nos termos do entendimento jurisprudencial e da fundamentação ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1952 Justiça de São Paulo Rel. Camargo Pereira J. 20.08.2019) DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA Os valores deverão ser corrigidos monetariamente com observância da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais da Fazenda Pública fornecida pelo E. TJ/SP. Isso porque, diversamente do que vem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1784 termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, publicado no DJE do dia 10/07/2019, ficou ampliada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos na presente Comarca, a partir do dia 15/07/2019. Assim, para o levantamento de todos os depósitos judiciai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2260 MORA Os valores deverão ser corrigidos monetariamente com observância da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais da Fazenda Pública fornecida pelo E. TJ/SP. Isso porque, diversamente do que vem sustentando os entes de direito público, quando do enfrentamento das ADI nº 4.357 e 4.425, o S