Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Relator 46 se a suprir os casos de omissão e contradição no julgado e Acórdão DEJT Processo Nº RO-0000597-83.2013.5.07.0004 Relator ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO RECORRENTE RCI RODRIGUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO CRISTIANO MENEZES LIMA(OAB: 6065) RECORRIDO FRANCISCO HENRIQUE DE ARAUJO ADVOGADO OSMAR LUCENA NETO(OAB: 0025109) manifesto equívoco no ex

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1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes RECORRIDO ADVOGADO provimento.Participaram da votação os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Marques Cavalcante Filho (Presidente), 30 BENEDITA TÂNIA MOREIRA EDSON FLAVIO DOS SANTOS LOPES(OAB: 14354) EMENTA Durval César Vasconcelos Maia e o Exmo. Sr. Juiz Convocado Judicael Sudário de Pinho (Relator).Presente ainda o E

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1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 57 ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO Relator Acórdão DEJT Dispensada a elaboração de relatório, à luz do disposto no art. 895, parágrafo 1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ACÓRDÃO Processo Nº RO-0000949-48.2013.5.07.0034 Relator ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO RECORRENTE MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE A

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1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 65 unanimidade, conhecer do Recurso, para, rejeitando as preliminares Fortaleza(Ce), 16 de junho de 2014. de incompetência da Justiça do Trabalho e de prescrição bienal, dar ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO -lhe parcial provimento a fim de determinar que a indenização por Relator Acórdão DEJT danos emergentes seja calculada e paga a cada mês pela diferença entr

Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1531/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 36 Soares Pires (convocado para o TST). Fortaleza, 28 de julho de 2014. ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO conhecer dos Recursos, negar provimento ao de iniciativa patronal Relator Acórdão DEJT e, por maioria, vencido o Juiz Judicael Sudário de Pinho, dar provimento ao i

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1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 17 conhecer dos Embargos Declaratórios e lhes negar provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO Antonio Marques Cavalcante Filho (Presidente e Relator) e Relator Acórdão DEJT Francisco José Gomes da Silva e o Exmo. Sr. Juiz convocado Judicael Sudário de Pinho. Presente ainda o Exmo. Sr. Procurador Regional do

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1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 45 forma deliberada, resta inequívoca a falta grave que autoriza a convocado Judicael Sudário de Pinho (Relator). Presente ainda o rescisão contratual por justa causa. Recurso ordinário conhecido, Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Claudio Alcântara mas improvido. Meireles. ACÓRDÃO Fortaleza(Ce), 16 de junho de 2014. JUDICAEL SUDARIO DE PINHO ACORDAM OS D

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1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 83 remuneratória demonstrada nos Extratos de Ganhos do Programa Cláudio Alcântara Meireles. Fortaleza (Ce), 16 de junho de 2014. (docs. ID 164883, 164872, 164853, 164839, 164866, 164840, JUDICAEL SUDARIO DE PINHO 164876 e 164841) e excluir da condenação o aviso prévio, a multa Relator Acórdão DEJT fundiária e a ordem de entrega das guias do segurodesemprego.Part

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1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 32 Acórdão o Desembargador Antonio Marques Cavalcante Filho. embargante/reclamante e dar provimento ao da Participaram da votação os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio embargante/reclamada para retificar o erro material em que Marques Cavalcante Filho (Presidente), Durval Cesar de incorreu o acórdão embargado, de forma que onde se lê "Ata Vasconcelos Maia (Relator

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1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 37 pronunciamento sobre cada um dos dispositivos legais tidos por violados, menos ainda sobre todos os elementos de prova trazidos aos autos, sendo-lhe exigida, apenas, a apresentação clara e inteligível dos fundamentos fáticos e jurídicos que lhe formaram o convencimento. Na espécie, consubstanciando-se no Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. OMISSÕES emb