13 Resultados Localizados fabio valadares santana - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 2º – A formalização do processo de regularização da intervenção ambiental deverá ocorrer no prazo de noventa dias a contar da data do protocolo, e observar as diretrizes desta resolução conjunta. § 3º – As intervenções emergenciais em áreas previstas para intervenção ambiental vinculados a processos de LAC e LAT serão comunicadas via Sistema de Licenciamento Ambiental, instruídas
terça-feira, 13 de Abril de 2021 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 010/2017, nos termos exarados na Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO nº 053/2020, publicada no Minas Gerais em 02 de outubro de 2020, referente a Portaria/NUCAD/SEAP/SAD nº 010/2017, publicada no Minas Gerais em 01 de fevereiro de 2017, considerando restar demonstrado nos autos ser incerto e não sabido o l