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DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a ocorrência da decadência e declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas e honorários nesta instância judicial. Defiro a assistência judiciária. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REGISTRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE REGISTRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE REGISTRO 29ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUI
DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a ocorrência da decadência e declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas e honorários nesta instância judicial. Defiro a assistência judiciária. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REGISTRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE REGISTRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE REGISTRO 29ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUI
Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1678 207 do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 22/04/2014 19:20:33, foi decretada a INTERDIÇÃO de Apparecida Américo, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em c
VIEIRA MENDES) Posto isso, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e determino que o Instituto Nacional de Seguro Social proceda a concessão do benefício de auxílio-doença com DIB em 11.06.2013, com RMI/RMA no valor de R$ 678,00 e DIP para 01.09.2013, mantendo-o ativo até 31.03.2014, bem como efetue o pagamento de R$ 1.460,15 (UM MIL QUATROCENTOS E SESSE
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1662 178 do Foro de Mogi Mirim, Comarca de de Mogi-Mirim do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 14/03/2014, foi decretada a INTERDIÇÃO de Alice Moraes Moreira, CPF 965.151.208-34, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalm
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 1448 SP 194892 - ADV TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA OAB/SP 226065 - ADV SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU OAB/SP 148173 - ADV ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA OAB/SP 259369 - ADV ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA OAB/SP 265739 366.01.1996.000214-9/000000-000 - nº ordem 463/1996 - Arrolamento - ESPERANÇA LESTON CARDOS
0000010 RECURSO CÍVEL Nº 5001831-98.2019.4.04.7205/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ADAMASTOR NICOLAU TURNES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) RECORRIDO: VALMOR PEREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ERNANI ERNESTO MORESTONI (OAB SC021401) 0000011 RECURSO CÍVEL Nº 5002966-48.2019.4.04.7205/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ADAMASTOR NICOLAU TURNES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) RECORRIDO: RAQUEL MAURER HERBER (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) 0000012 RECURS
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1671 156 pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, n.º 60, Nova Mogi CEP 13800-907, Fone: (19) 3862 1407, Mogi Mirim-SP. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 858 957 NOVEMBRO DE 2010 FAÇO CONCLUSÃO DESTES AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DR. RODRIGO GARCIA MARTINEZ. A escr. Processo n. 585/10 Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Anotem-se os endereços de fls. 31/32. Providencie o estudo social nas residências das partes com o prazo de 30 dias. Des
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2040 EXEQTE : Maron Patiani Ltda Epp ADVOGADO : 327498/SP - Carina Nunes Goldmann EXECTDO : Condomínio Residencial Portal Caminhos dos Ventos “B” VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1000144-90.2016.8.26.0229 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : J.V.R.O.I. ADVOGADO : 229273/SP - José Alexandre dos Santos REQDO :