Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNIT. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO AO VEÍCULO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O DNIT é o órgão responsável pela administração das rodovias federais e possui o dever jurídico de garantir a segurança e trafegabilidade das respectivas vias, razão pela qual a responsabilidade do dono do animal, prevista no art. 936 do Código Civil,

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 18968 Acórdão Processo Nº RO-1001736-08.2016.5.02.0709 Relator MARIA INES RE SORIANO RECORRENTE ISAAC SILVA DA COSTA ADVOGADO RENATA APARECIDA DOS SANTOS(OAB: 312416/SP) RECORRIDO RR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME ADVOGADO RAUL GAMA DUARTE FILHO(OAB: 192808/SP) ADVOGADO MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA(OAB: 221687/SP) ADVOGADO SHEILA MEIRA DA SILVA(OAB: 180980/SP) REC

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, de rigor a baixa na distribuição dos presentes autos digitais (PJE n.º 5013620-75.2018.4.03.6100), remetidos a este C. Tribunal em 06/12/2018, os quais tem como origem a digitalização, promovida tardiamente pelo apelante, dos mesmos autos físicos da ação anulatória 0022979-42.2015.4.03.6100, em que a apelação interposta já se encontra julgada por esta C. Terceira Turma. Determino, portanto, a baixa na distribuição. Intimem-se as partes. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO FERNANDO LOPES DAVID(OAB: 48774/SP) FERNANDO LOPES DAVID FILHO(OAB: 228040/SP) 8207 Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Os juros e correção monetária deverão observar os parâmetros Intimado(s)/Citado(s): apontados na fundamentação. - SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 961 2744 Processo 0126274-35.2007.8.26.0011 (011.07.126274-1) - Execução de Alimentos - Alimentos - R. A. D. dos S. e outro - A. A. dos S. - Autos desarquivados pelo prazo de 10 dias. Após, no silêncio, retornem ao arquivo independentemente de intimação. - ADV: NIVEA DA COSTA SILVA (OAB 237375/SP) Processo 0126568-19.2009.8.26.

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 digitalizadas ao PJe. Processo Nº RtSum-0002160-71.2010.5.02.0032 Processo Nº RtSum-02160/2010-032-02-00.0 Autor Advogado Elizangela Flávia Araujo Silva MARLI MALTAROLLI(OAB: 257781D/SP) Sheila Rodrigues Mendes MARLI MALTAROLLI(OAB: 257781D/SP) Rita de Cassia da Costa MARLI MALTAROLLI(OAB: 257781D/SP) Artplastic Produtos Escolares e Embalagens Plastic CLEUZA FERREIRA SANT

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 18964 hcdm Presidiu o julgamento a Exma Sra. Desembargadora SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO. Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados MARIA INÊS RÉ SORIANO (Relatora), JONAS SANTANA DE BRITO (Revisor), BEATRIZ DE LIMA PEREIRA. Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalho. VOTOS Em face do exposto, Acordam os Magistrados da 15ª Turma

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 Acórdão Processo Nº RO-1001736-08.2016.5.02.0709 Relator MARIA INES RE SORIANO RECORRENTE ISAAC SILVA DA COSTA ADVOGADO RENATA APARECIDA DOS SANTOS(OAB: 312416/SP) RECORRIDO RR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME ADVOGADO RAUL GAMA DUARTE FILHO(OAB: 192808/SP) ADVOGADO MARCIA APARECIDA DOS SANTOS GUERRA(OAB: 221687/SP) ADVOGADO SHEILA MEIRA DA SILVA(OAB: 180980/SP) RECORRIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 975 338.01.2011.000855-8/000000-000 - nº ordem 200/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. F. B. E OUTROS X R. B. - Fls. 37 - 1. Retro: manifeste-se a autora, emendando a inicial, se o caso. 2. Após, ao MP. Int. (referente traslado de cópia do termo de audiência realizada no Proc. 137/11) - ADV ALBERTO S

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser reali