Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão de fls. 112, em 08/11/2012.A presente ação não reúne condições de prosseguir.O Código Civil no seu art. 206, 5º, I, estabelece que prescreve no prazo de 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, de modo que, o credor dispõe desse lapso temporal para satisfação do seu crédito.Art. 206. Prescreve:(...)Parágrafo 5º Em 5 (cinco) anos:I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrume

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Setembro de 2015 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Retificar a transferência do Presídio de Conceição das Alagoas para a Cadeia Pública de Severina /SP, por ordem judicial datada de 10.04.08, com Publicação no “Minas Gerais” de 15.09.2015: Onde se lê: José Carlos dias da Costa-532389 CP de Severina/SP Leia-se: José Carlos Neves da Silva-615892 CDP de Diadema/SP Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos penais e m

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Abril de 2017 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 11/04/2017 , 01652815619 - Samara Aparecida Correa Mendes – ASP - 11/04/2017 , 08979388608 - Analu Freitas Sarmento – ASP 11/04/2017 , 09495749611 - Nilson Soares Damascena – ASP 11/04/2017 , 09655982769 - Celso Ribeiro da Costa – ASP - 11/04/2017 , 04432627646 - Reginaldo Cardoso da Silva – ASP - 11/04/2017 , 03581946602 - Simey Sankey Silva Veloso – ASP - 11/04/2017 , 12162983605 - Igor Cardos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DELIBERA: Art. 1º Fica aprovado o remanejamento dos saldos de recursos federais oriundos das Portarias Específicas para custeio da Estratégia de Ampliação do Acesso a Cirurgias Eletivas de Média Complexidade que se encontram nos fundos municipais de saúde dos municípios com gestão de seus prestadores no âmbito do Estado de Minas Gerais. Art. 2º O montante de recursos financeiros de que trata esta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Diário do Executivo que aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização/PDR-MG 2011 e diretrizes para o ajuste em 2013; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.706, de 10 de dezembro de 2013, que aprova a alocação de recursos de custeio no Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) e o pagamento de incentivo estadual para a execução de cirurgias cardiovasculares pediátricas, no âmbito do Estado de Minas Gerais; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 06 de Março de 2015 Diário do Executivo quinquênio a partir de 09/02/2015; Masp 0372847-4, Maria Aparecida de Sao Juliao, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 19/02/2015; Masp 0374787-0, Wilson Arruda Sobrinho, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 19/02/2015; Masp 0376335-6, Francisco Jose Marques, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 09/02/2015; Masp 0376430-5, Jose Helcio do Nascimento, por 1 mês(es) refe