Publicações Judiciais I ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de discutir que os débitos cobrados pela parte exequente iam além do que foi deferido no título executivo judicial. A sentença, que julgou procedentes os embargos à execução para reconhecer o excesso de execução, foi proferida em 22/04/2008. De acordo com a certidão de fls. 229 dos autos dos embargos à execução em apenso, a referida sentença transitou em julgado para a parte embargada em 20/05/2008, bem como transitou em julgado para o INSS em 04/06/2008. Como a certificação do t

Publicações Judiciais I ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001505-78.2003.4.03.6118/SP 2003.61.18.001505-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA JOSE CLARO GUIMARAES (= ou > de 60 anos) e outros JOSE TARCISO DE ALMEIDA PINTO (= ou > de 65 anos) RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES (= ou > de 65 anos) BENEDICTO FELISARDO (= ou > de 65 anos) SP200398 ANDERSON LUIS DE CARVALHO COELHO e outro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Expediente Nº 5375 ACAO CIVIL PUBLICA 0000970-95.2016.403.6118 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2694 - FLAVIA RIGO NOBREGA) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO(SP071725 - JOSE WILSON DA SILVA) X UNIAO FEDERAL Fls. 146/161: abra-se vista à parte autora Ministério Público Federal.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.Int.-se. 0000984-79.2016.403.6118 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2694 - FLAVIA RIGO NOBREGA) X MUNICIPIO DE LAVRINHAS(SP2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Expediente Nº 5375 ACAO CIVIL PUBLICA 0000970-95.2016.403.6118 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2694 - FLAVIA RIGO NOBREGA) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO(SP071725 - JOSE WILSON DA SILVA) X UNIAO FEDERAL Fls. 146/161: abra-se vista à parte autora Ministério Público Federal.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.Int.-se. 0000984-79.2016.403.6118 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2694 - FLAVIA RIGO NOBREGA) X MUNICIPIO DE LAVRINHAS(SP2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001277-83.2015.403.6118 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 3022 - MARILIA RIBEIRO SOARES RAMOS FERREIRA) X EDSON VENUTO(SP149888 - CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA E SP185703 - VINICIUS ZANIN GARCIA E SP345366 ANTONIO CELSO RIBEIRO RANGEL) 1. Considerando a informação de fl. 148, bem como da manifestação Ministerial de fl. 151; considerando ainda a audiência designada (dia 06/07/2016), manifeste-se a defesa, no prazo de 05(cinco) dias, eventual oposição na manutenção da oitiva das testemunhas arrola

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO E SP288697 - CLAUDIONOR DA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Fls. 265/272: Recebo a apelação da parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo, à exceção do capítulo da sentença que concedeu/confirmou a antecipação de tutela ao qual atribuo o efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 520, inc. VII do CPC.2. Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal.3. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PARECER E CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por BENEDITO ELIS DA SILVA, BENEDICTO CARLOS DOS SANTOS, LUZIA DARRIGO CAVALCA, BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA APARECIDA PRADO FIGUEIRA, MARIO SERGIO PRADO, PATRICIA PRADO FERNANDES, GILSON PINTO FERNANDES, JOSE TADEU FERREIRA, SILVIA MARIA FERREIRA GALVÃO, OSWALDO FARIA GALVÃO, SIMONE FERREIRA, SILVANA FERREIRA SOARES, ATILA DAVILA SOARES, CORINA MONDINI DE FREITAS, e SEBAST

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARVALHO(SP200398 - ANDERSON LUIS DE CARVALHO COELHO E SP202621 - JERSON DE SOUZA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 915 - JOÃO BATISTA DE ABREU E SP159314 - LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA) SENTENÇA... Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/ Precatório em relação ao Exequente FRANCISCO SERGIO DE ASSIS SANTOS (fls. 197/199), dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PARECER E CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por BENEDITO ELIS DA SILVA, BENEDICTO CARLOS DOS SANTOS, LUZIA DARRIGO CAVALCA, BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA APARECIDA PRADO FIGUEIRA, MARIO SERGIO PRADO, PATRICIA PRADO FERNANDES, GILSON PINTO FERNANDES, JOSE TADEU FERREIRA, SILVIA MARIA FERREIRA GALVÃO, OSWALDO FARIA GALVÃO, SIMONE FERREIRA, SILVANA FERREIRA SOARES, ATILA DAVILA SOARES, CORINA MONDINI DE FREITAS, e SEBAST

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARVALHO(SP200398 - ANDERSON LUIS DE CARVALHO COELHO E SP202621 - JERSON DE SOUZA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 915 - JOÃO BATISTA DE ABREU E SP159314 - LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA) SENTENÇA... Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/ Precatório em relação ao Exequente FRANCISCO SERGIO DE ASSIS SANTOS (fls. 197/199), dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de