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30 – terça-feira, 01 de Julho de 2014 Diário do Executivo SRF II – BELO HORIZONTE DFT/BH TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio-administrador no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercíci
quarta-feira, 18 de Junho de 2014 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 58.650-1 58.723-0 58.754-0 58.888-1 58.958-6 Antônio Inácio Teodoro Ana das Graças Moreira Vieira Maria Inês Antônio dos Santos Dalva Leite Gouveia Pereira Isaura de Souza Leite e Silva Vicentina das Dores Lages Teodoro José Honorato Vieira Danillo Marcelino dos Santos/Labelle Antônio dos Santos Mário Lopes Pereira Júlio Cézar da Silva ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS - FUNCIONAIS -GABRIELA MATOS