13 Resultados Localizados gauberte walerson diniz rocha - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
2 – sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 397, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Abre crédito suplementar no valor de R$13.849.769,73. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$13.849.769,73 (t
6 – sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Diário do Executivo DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/ USCI-SEAP/PAD Nº 184/2017, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 16 de dezembro de 2017, bem como no Parecer nº 364/CGE/CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os auto