2.702 Resultados Localizados giseli cristina pinto custodio - em: 29/05/2025
Página 270 de 271
Processos encontrados
prova, e tanto o é que o legislador o encartou no capítulo pertinente às provas, e, por isso mesmo, seu valor probatório é semelhante ao das chamadas provas diretas. (TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2006, 28ª edição, p. 363) Diante desse quadro, forçosa a conclusão na senda de ANDRÉ LUIZ HORNEAUX DE ALMEIDA ter, de forma efetiva, participado do transporte dos 544,900 kg de cocaína no container reefer MEDU 911.540-4, que seria enviado pa