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Processos encontrados
ADVOGADO : Daniel Natal Brunetto e outros RECDO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso extraordinário. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Expediente Recursos Nro 3268/2013 (Localizador: PE28C4) Secretaria de Recursos NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 RECURSO ESPECIAL EM APELRE
APELADO : (Os mesmos) 0000370 APELAÇÃO CÍVEL 0012691-53.2012.404.9999 - 00186411820028210095/RS RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : VIVARELLA IND/ DE BOLSAS LTDA/ ADVOGADO : Paulo Fernando Martins 0000371 APELAÇÃO CÍVEL 0012311-30.2012.404.9999 - 2010200005187/RS RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) P
julgado. Porto Alegre, 03 de setembro de 2012. 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011798-62.2012.404.9999/RS RELATOR APELANTE : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : JOSE ELIBERTO VARGAS WEGNER ME ADVOGADO : Claudio Adao Amaral de Souza EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART.174 DO CTN. INOCORRÊNCIA. 1. Sobre a prescrição, o art. 174 do Código Tributário Nacional
Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração de Servicarga Transportes e Serviços Ltda., para corrigir a contradição apontada e para fins de prequestionamento, mantendo inalterado o dispositivo, e acolher os embargos de declaração da União, para fins de prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 09 de outubro d