Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processual anterior. Tais regras de direito intertemporal tratantes da norma processual são explicitadas pelo art. 14 na novel legislação: A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.É evidente que as regras de sucumbência são corolário lógico da decisão, não da mera instalação do processo. Por mais que se supusesse que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processual anterior. Tais regras de direito intertemporal tratantes da norma processual são explicitadas pelo art. 14 na novel legislação: A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.É evidente que as regras de sucumbência são corolário lógico da decisão, não da mera instalação do processo. Por mais que se supusesse que

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior Expediente SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FHEMIG Nº 9452, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre delegação de competência à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) para os procedimentos de realização de concurso público para provimento de cargos de seu quadro de pessoal

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais Diretor-Geral: Eugênio Ferraz ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira Expediente RESOLUÇÃO SECCRI Nº. 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. Designa servidores para compor, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Insti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Diário do Executivo ROSADO, MASP 294.710-9, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Geral, Grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais. promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Comp

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 1278997-0 279088-9 752666-8 343116-0 752678-3 752630-4 752669-2 753063-7 752695-7 753031-4 752629-6 1014109-1 362963-1 753067-8 753025-6 SOFIA CHELIDONOPOULOS SOLIMAR ASSIS STEFANI FERREIRA DE MATOS TANIA MARIA SILVA IZIDORO THIAGO CAMPOS DE MATOS THIAGO FERREIRA ALMEIDA THIAGO RAFAEL CORREA DE ALMEIDA VICTOR ANTUNES LEOCADIO VITOR MARQUES DINIZ MARTINS VITOR SOUSA GONÇALVES VIVIANE ARAÚJO PEREIRA WILKER PINHEIRO CORDEIRO WILLIAM PETER SILVA YAN MEGALE FERRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo representante da FAEMG e Thiago Alves do Nascimento representante da FIEMG. 4.2 NAQ Global Química Fertilizantes Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Delta/MG - PA/Nº CAP 485742/17 - AI/Nº 023577/2015. Apresentação: Supram TMAP. RETORNO DE PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Thiago Alves do Nascimento representante da FIEMG. 4.3 Gustavo Galassi Gargal

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Materlândia/MG – Protocolo n° 24030531/2018. 10. Brejaúba Energia S.A - Central Geradora Hidrelétrica – CGH Santa Efigênia de Minas/MG – Protocolo n° 24174754/2018. (a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Santa Casa de Misericórdia de Passos Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma - Passos/MG - PA/Nº 18685/2005/001/2018. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.