Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 7650 horas extras deferidas, não se incluiu a repercussão das mesmas, apesar de pleiteado na petição inicial, no aviso prévio. PODER JUDICIÁRIO Ressalto que constam os reflexos das demais verbas objeto de JUSTIÇA DO condenação em aviso prévio, constando, ainda, a obrigação de recolhimento previdenciário sobre a repercussão de todas as verbas deferidas em avi

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região THAIRINE DE OLIVEIRA ROCHA(OAB: 194770/MG) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA(OAB: 117075/MG) PEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO ADVOGADO PERITO 8584 Considerando-se que o perito Marco Antônio não apresentou os esclarecimentos no prazo que lhe fora concedido, fixo novas datas para apresentação, devendo o pe

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 RÉU ADVOGADO RÉU TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ELIANE PEREIRA CPF 07343586874 VINICIUS ALVES TAVARES(OAB: 117619/MG) ELIANE PEREIRA SILVERIO INSS Congonhas 7100 Intimado(s)/Citado(s): - CSN MINERACAO S.A. Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ELIANE PEREIRA CPF 07343586874 JUSTIÇA DO Ter vista da manifestação da perita por 8 dias PODER JUDICIÁRIO CONGONHAS/MG, 28 de ab

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUCAS DE REZENDE CAMARGOS(OAB: 71845/MG) VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. SIBELE FERNANDA PRADO DA SILVA(OAB: 108133/MG) ANRI PEREIRA VILELA(OAB: 80794/MG) RAFAEL CARLOS DA CRUZ(OAB: 151306/MG) MARCIO RICARDO PENNA BAETA MARCO ANTONIO DOS SANTOS RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO PERITO 7690 AUTOR ADVOGADO GUSTAVO SAMUEL RONCETI LUCAS DE REZENDE CAMA

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 4508 podendo ser adotada qualquer das modalidades previstas no art. 4º da Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 4, de 27 de abril de 2020. Processo Nº ATOrd-0010784-64.2020.5.03.0054 AUTOR AGNALDO JOSE DO CARMO ADVOGADO TAIS RODRIGUES ALVES DOS SANTOS(OAB: 175528/MG) ADVOGADO ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA(OAB: 80088/MG) ADVOGADO RAQUEL LEÔNCIO GU

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 9614 em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, que gozadas acrescidas de 1/3, aviso prévio, 13º salários e RSR. integra este decisum,as seguintes verbas: Deferem-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. a)diferenças salariais mensais decorrentes da equiparação com o Correção monetária, honorários advocatícios e periciais, confor

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 9620 legislativa, a incidência doIPCA-E na fase pré-judicial com intrajornadasuprimido,à base de 30 (trinta) minutos por dia acréscimo dosjurosprevistos no caputdo art. 39, daLei8.177/91 efetivamente trabalhado, decotando-se da apuração dois dias a (item 06do acórdão da referida decisão). A partir do ajuizamento cada semana laborada, bem como os domingos. da a�

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 7651 Tubulares do Brasil S.A., alegando omissão no julgado. 3. Fundamentos Com razão o embargante. Nos itens “c” e “d” do dispositivo da sentença publicada consta a condenação da ré ao pagamento de horas extras “in itinere” e horas extras pela ausência de concessão regular do intervalo intrajornada, sendo que no item “e”, logo a seguir, que trata dos

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7101 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RAFAEL CARLOS DA CRUZ(OAB: 151306/MG) MARCIO RICARDO PENNA BAETA MARCO ANTONIO DOS SANTOS PERITO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e371c44 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO mcc JUSTIÇA DO Vistos, etc. Quanto ao r

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7689 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8b68aa e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. proferido nos autos. Passo ao exame. j O arcabouço probatório, notadamente o Boletim de Ocorrência de Vistos etc. Id.299e7bc, demonstra que as lesões sofridas pelo autor têm Aguarde-seo momento oportunopara expedição denovo origem em