Publicações Judiciais II - Capital SP ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HAROLDO MARINHO COLARES JUNIOR CPF/CNPJ(s): 014.341.038-54 Valor bloqueado: R$ 493,76 Representante(s) de: HAROLDO MARINHO TRATORES E PECAS LTDA Valor da dívida: R$ 88.989,12 - Calculada em: 03/06/2014 CDA(S): FGSP200104594; FGSP200104224 Natureza: FGTS apenso(s): 0023257-79.2001.403.6182 --- Processo n.º 0020031-85.2009.403.6182 Exequente: FAZENDA NACIONAL Coexecutado(s)/Responsável(is) Tributário(s): KATIA CARVALHO MEDEIROS CPF/CNPJ(s): 198.874.048-70 Valor bloqueado: R$ 954,54 Representan

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020810-21.2001.4.03.6182 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: HAROLDO MARINHO TRATORES E PECAS LTDA - ME, HAROLDO MARINHO COLARES JUNIOR, IACI MARIA MEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI - SP137567 DESPACHO Ciência às partes da virtualização do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HAROLDO MARINHO COLARES JUNIOR CPF/CNPJ(s): 014.341.038-54 Valor bloqueado: R$ 493,76 Representante(s) de: HAROLDO MARINHO TRATORES E PECAS LTDA Valor da dívida: R$ 88.989,12 - Calculada em: 03/06/2014 CDA(S): FGSP200104594; FGSP200104224 Natureza: FGTS apenso(s): 0023257-79.2001.403.6182 --- Processo n.º 0020031-85.2009.403.6182 Exequente: FAZENDA NACIONAL Coexecutado(s)/Responsável(is) Tributário(s): KATIA CARVALHO MEDEIROS CPF/CNPJ(s): 198.874.048-70 Valor bloqueado: R$ 954,54 Representan

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. 0529844-36.1996.403.6182 (96.0529844-9) - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO(Proc. 94 GILDETE MARIA DOS SANTOS E SP256822 - ANDREA CASTILHO NAMI HADDAD) X WILMA YOUNF SHIN JU(SP198239 - LUCICLÉA CORREIA ROCHA) Vistos.Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.O Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da parte executada não ter sido citada dentro de 5 (cinco) anos a contar do lançamento tributário.É o relatório. Passo a decidir.Deve-se considerar que a interrupção da prescrição tributária pelo despacho citatório só vigora após a LC n. 118/2005, conforme jurisprudência do C. STJ (Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 717250, Segunda Turma, decisão de 05/09/2006, DJ de 25/09/2006, p. 253, Relatora Eliana Calmon).No caso dos autos, em que a execução foi proposta em 15/

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : SP137567 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP090980 NILTON CICERO DE VASCONCELOS Caixa Economica Federal - CEF HAROLDO MARINHO TRATORES E PECAS LTDA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 2000.61.82.052824-0 1F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por Haroldo Marinho Colares Junior e Outro contra acórdão que, em sede de agravo de in

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

174 do CTN. Nesse sentido, pode-se conferir em MAURY ÂNGELO BOTTESINI e outros, Lei de Execução Fiscal comentada e anotada, 3ª.edição, 2000, Editora RT, pg.322: Decorrido o prazo limite de um ano, independentemente de nova intimação, ainda que a Exeqüente não tenha localizado o devedor ou encontrado bens penhoráveis, recomeçará a contagem do prazo de prescrição e os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. É a chamada prescrição intercorrente, instituto que impõe a ex

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : SP137567 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP090980 NILTON CICERO DE VASCONCELOS Caixa Economica Federal - CEF HAROLDO MARINHO TRATORES E PECAS LTDA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 2000.61.82.052824-0 1F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por Haroldo Marinho Colares Junior e Outro contra acórdão que, em sede de agravo de in

Publicações Judiciais I ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. IV - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3�

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CDA(S): 80703.000291-30 Valor da dívida: R$ 8.949.003,61 - Calculada em: 16/04/2015 Natureza: PIS --- Processo n.º 0049786-28.2007.403.6182 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: FSP S A METALURGICA CNPJ/CPF n.º: 57.036.436/0001-58 CDA(S): 80203.028931-62; 80207.012468-70; 80607.030462-90; 80607.030463-70; 80707.006490-12. Valor da dívida: R$ 3.537.042,05 - Calculada em: 12/02/2016 Natureza: IRPJ; COFINS; CONTRIBUICAO SOCIAL; PIS Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de