Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3813 13 - Nº: 0001201-69.2009.8.12.0012 (2011.031019-4) - Apelação Cível Origem : Ivinhema / 2ª Vara Ação Originária : 012.09.001201-3 / Negatória de Paternidade Apelante : A. de O. DPGE - 1ª Inst. : Patricia Feitosa de Lima Apelado : R. M. Advogado : Não Consta Relatora :Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges Juiz Prolator : Mário Jos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3822 125 dúvidas de que se trata de situação jurídica consolidada sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, devendo então ser aplicadas suas disposições ao caso em tela. Cuidando-se de matéria exclusivamente de direito e estando os fatos devidamente comprovados nos autos, aptos a formar a convicção do julgador, correto se mos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3572 Advogado : Ibraim Ayach Neto Embargado : Aroeira Agropecuária S.A Advogado : Braz Pesce Russo Advogado : Alirio de Moura Barbosa Embargado : Mutum Agropecuária S.A Advogado : Alirio de Moura Barbosa Advogado : Braz Pesce Russo Relator :Des. Dorival Renato Pavan Juiz Prolator : Marcelo Guimarães Marques 25 - Nº: 1410604-06.2015.8.12.0000/5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3557 76 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Des. João Batista da Costa Marques Recorrente : Valdir Lopes Advogado : Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Advogado : Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB: 2524B/MS) Recorrido : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Promotor Just. : Gerardo Eriberto d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3554 82 Advogado : Marcos Aparecido Pollon (OAB: 4765/MS) Advogado : Gabriel Sborowski Polon (OAB: 16547/MS) Advogado : Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473AM/S) É o caso de processar-se o pedido na forma instrumental, porque a decisão é suscetível de causa lesão grave e de difícil reparação. Todavia, não vejo presentes, de forma segura, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3581 190 EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA DESENVOLVER O LABOR HABITUAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É devida ao segurado a concessão de auxílio-doença quando ele encontra-se incapacitado temporariamente para desempenhar o traba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4800 289 Processo 0224210-51.2005.8.12.0001 (001.05.224210-3) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renato da Costa Flores ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) ADV: DENIR DE SOUZA NANTES (OAB 7473/MS) Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, no