Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 7495 Destarte, se mostra cabível, in casu, a reparação na esfera sem causa, impõe que o valor que a primeira Reclamante receberá patrimonial, por força da responsabilidade civil acima já de uma só vez, neste momento, seja inferior ao que receberia reconhecida. parcelado mensalmente. Neste sentido, é o que se depreende do disposto no artigo 121 da Destarte, ente

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3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 7501 esfera da vítima. Na avaliação do dano em ricochete não se pode tem sua origem na própria lei previdenciária, sendo certo que, uma ter em mente apenas os eventuais aspectos patrimoniais que desse vez ocorrida a hipótese de incidência, é automaticamente deferida, tipo de ofensa decorrem, como morte ou invalidez da vítima direta. apenas pelo fato de ter sido

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3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Encerrou-se. 7498 MODESTO, LARISSA DIONIELLE MENDES MUDESTO e LEANDRO RANFLEY MENDES MUDESTO, qualificados na inicial, MONTE AZUL/MG, 17 de dezembro de 2020. propôs contra AGUIAR TRANSPORTES DE JANAUBA LTDA. AÇÃO TRABALHISTA, expondo, em síntese, que são, TATIANE DAVID LUIZ FARIA respectivamente, esposa e filhos do “de cujus” Paulo Juvenal Juiz(a) do Trabalho Su

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3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 ADVOGADO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) MAILA VANESSA DE OLIVEIRA COSTA, da Vara do Trabalho de Monte Azul, FAZ SABER a AUTOR ADVOGADO quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo em epígrafe, estandoALVA ARQUITETURA E ADVOGADO ENGENHARIA LTDA - ME em lugar ignorado, fica intimada para ADVOGADO tomar ciência dos cálculos elaborad

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3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 7504 12.350/10, explicitada pela IN/RFB 1.127, de 07/02/2011, assim os descontos legais cabíveis, incidindo juros e correção monetária, como o artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048, de 06/05/1999, que observando-se quanto a esta o índice de correção do mês regulamenta a Lei 8.212/91 (Súmula 368 do TST). subsequente ao da prestação de serviços. Em consonância

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3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 7502 R$1.579,94 (R$1.053,29). artigo 790 §3º da CLT, observada sua redação atual. Aponte-se, por outro lado, que o valor recebido pela primeira Outrossim, frise-se que a matéria atinente à inconstitucionalidade da Reclamante da seguradora Allianz, a título de seguro de vida, não previsão contida no artigo 844, § 2º, da CLT já foi apreciada pelo comporta qualq

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3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Mendes: "Se estamos diante de pagamentos atrasados, em alguns 7497 DISPOSITIVO casos que já ultrapassam uma década, aumentar o valor dessa dívida pode tornar a dívida impagável”. Desta forma, entendo que a À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos modulação dos efeitos da aplicação do índice IPCA-E é razoável e deflui, decide o Juízo d

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 7494 não excluiu outras formas de tutela do trabalhador, no que concerne (Sumula 439 do TST). à responsabilidade civil por ato praticado pelo empregador. Isso No que toca aos danos materiais, requer a Autora Ilca Mendes porque o caput do mesmo dispositivo é expresso ao estabelecer Vieira Mudesto o pagamento de pensão mensal, em parcela única, que os direitos ali ass

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Diário do Executivo 05478698 09843582 11149333 04509907 05628235 05304092 08306466 10934180 07363328 10769974 11045259 10119956 11354222 05634274 04361044 08242695 06005854 08732737 04508941 06391999 09825811 06573992 08165102 10553550 11419769 09329566 08447484 05956552 06005540 11104544 04394151 06334361 05894506 04411443 09577214 10647139 10667251 10666733 09398272 11151487 11638533 09413139 04440616 10773695 10007177 11323110 10927952 11290749 10930782

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo 1014825-2 0489534-8 1031674-3 0140923-4 0863739-9 0314162-9 0242926-4 0335727-4 0824379-2 0103470-1 0373159-3 0809913-7 0318668-1 0325495-0 0803401-9 0154789-2 0036417-4 0356587-6 0119374-7 0209606-3 0231690-9 0192021-4 1044125-1 0275353-1 0230258-6 0633479-1 0807911-3 0299831-8 1037109-4 0088417-1 0317911-6 0856356-1 0631061-9 0324211-2 0351844-6 0157823-6 0107397-2 0914359-5 0655812-6 0549568-4 0221700-8 0225995-0 0349380-6 10391