Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 26412/2017 COMARCA DE MONTIVIDIU FÓRUM - AVENIDA RIO VERDE 73 CENTRO CEP - 74000000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL - TÉRREO EMITENTE: 5117380 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L131 PROTOCOLO NUMR: 210993-94.2008.8.09.0137 (20080

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 NTIVIDIU-GO, NA SALA DE AUDIENCIA, EM PRESENCA DO MM. JUIZ DE DIR EITO DESTA COMARCA MARCIO MORRONE XAVIER , COMIGO, ESCREVENTE JUD ICIARIO, ABAIXO NOMINADA, PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. LAURA DIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES PLA CHESKI , P RESENTE A ACUSADA VALDENILSA DE SOUZA GONCALVES , PRESENTE SEU PR OCURADOR ERLANDRO MOURA DE MORAES - OAB/GO:

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 EIS QUE POSSUI VARIOS NUCLEOS DO TIPO, RESTANDO CARACTERIZADO QUA NDO A CONDUTA DO AGENTE SE AMOLDA A QUALQUER UM DE TAIS NUCLEOS. EM TODAS AS MODALIDADES E NECESSARIO OBSERVAR O ELEMENTO NORMATIV O DO TIPO, POIS A CONFIGURACAO DO ILICITO EXIGE QUE O AGENTE ESTE JA AGINDO SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. ASSIM, HAVENDO AUTORIZACAO

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 O ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO, POIS A CONFIGURACAO DO ILICITO EXI GE QUE O AGENTE ESTEJA AGINDO SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. ASSIM, HAVENDO AUTORIZACAO O U ESTANDO A CONDUTA EM CONFORMIDADE COM DETERMINACAO LEGAL OU REG ULAMENTAR, AINDA QUE PRATICADO UM DOS VERBOS DO TIPO, E FORCOSO R ECONHECER A ATIPICIDADE DA CONDUTA. O CRIME

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 N. 11.343/06 (FLS. 84/87). EM IDENTICA FASE PROCEDIMENTAL, A DEF ESA DA RE PUGNOU PELA APLICACAO DA DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI DE DROGAS, BEM COMO A APLICACAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO (FLS. 91/93). AS FLS. 110/112, JUNTOU-SE O LAUDO DE FINITIVO DE IDENTIFICACAO DE DROGA E SUBSTANCIAS CORRELATADAS. E O RELATORIO. DECIDO. O PRESENTE PROCESSO ESTA E

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 A DAS PARTES. ATO CONTINUO, PASSOU-SE AS ALEGACOES FINAIS ORAIS. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANI FESTOU: MMA. JUIZA, O FEITO TEVE CURSO REGULAR NESTA AUDIENCIA QU E PROCEDEU A INSTRUCAO COM INTERROGATORIO DO ACUSADO, INQUIRIDA D UAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, SENDO QUE O FEITO JA COM PORTA JULGAMENTO POR REUNIR ELEMENTOS BASTANT

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 LENCIA E DA CRIMINALIDADE. JA O SUJEITO ATIVO E QUALQUER PESSOA, DESDE QUE IMPUTAVEL. O ELEMENTO SUBJETIVO E O DOLO. NAO HA ELEMEN TO SUBJETIVO ESPECIFICO DO TIPO, NEM SE PUNE A FORMA CULPOSA. NO CASO EM APRECO, A IMPUTACAO ESTA DESCRITA NO NUCLEO "VENDER, EXPO R A VENDA" - DO TIPO PENAL DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/ 06 - SUBSTANCIA ENTORPECENTE QUE CAUSA DEPEND

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 86 A 88 E 329 A 331. CABE REGISTRA R QUE PARA CARACTERIZACAO TIPICA DO DELITO, ALEM DA COMPROVACAO D A MATERIALIDADE, NECESSARIO SE FAZ ANALISAR A AUTORIA E RESPONSAB ILIDADE CRIMINAL DO REU, ONDE SE TORNA IMPRESCINDIVEL COTEJAR OS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS COM O QUANTO DISPOSTO PELO ARTIGO 5 2, INCISO I, DA LEI N 11.343/2006, O QUAL EN

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 AIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISAO EM FLAGRANTE DOS ACUSADOS NA RRARAM, QUE O FATO OCORREU EM ABADIA DE GOIAS, QUE ATRAVES DE DEN UNCIA ANONIMA FICARAM SABENDO QUE ESTAVA ACONTECENDO TRAFICO DE D ROGAS NAQUELA REGIAO, MOMENTO EM QUE ABORDARAM JULIANO NA RUA, E QUE ESTE CORREU PARA SUA RESIDENCIA, ONDE APOS ADENTRAREM ENCONTR ARAM MAIS DROGAS E SUA ESPOSA TAINARA AMORIM

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 DE 25/09/2008). O SUJEITO PASSIVO DA CONDUTA DELITUOSA TIPIFICAD A NO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343/06 E A PROPRIA COLETIVIDADE QUE SE VE EXPOSTA A PERIGO AS CONSEQUENCIAS NEFASTAS DO TRAFICO ILICITO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, QUE CONSISTEM NA PR OLIFERACAO DAS DROGAS, PRINCIPALMENTE ENTRE OS JOVENS E AS SUAS M AZELAS NA SOCIEDADE, E NO AUMENTO DA VIOLENCI