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3128/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RUBENS OLIVEIRA DO NASCIMENTO(OAB: 189926/MG) MAP MATERIAIS ACABAMENTOS E PROJETOS LTDA - ME RÉU 413 FUNDAMENTOS PRELIMINAR - PRESSUPOSTO PROCESSUAL A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta Intimado(s)/Citado(s): Vara do Trabalho, o ato de distribuição da ação passou a constituir - ANTONIO JOSE MANOEL pressuposto processual a
4 – terça-feira, 28 de Abril de 2020 Diário do Executivo 73.084 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Clovis Cleber Felix Higino, Investigador de Polícia, nível III, MASP 546.873-1, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Betim/ 2º Depto., procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil Leste/ 1º Depto. 73.085 - no uso de suas atribuições, remove, nos
4 – terça-feira, 28 de Abril de 2020 Diário do Executivo 73.084 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Clovis Cleber Felix Higino, Investigador de Polícia, nível III, MASP 546.873-1, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Betim/ 2º Depto., procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil Leste/ 1º Depto. 73.085 - no uso de suas atribuições, remove, nos